ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSI...
Norma
12/12/2023
#254723
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSI...
Perguntas e respostas
Quais combustíveis estão incluídos no PMPF mencionado?
Os combustíveis incluídos no PMPF mencionado são QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
O que significam os asteriscos (*) e os dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Os asteriscos (*) indicam valores alterados de PMPF, enquanto os dois asteriscos (**) indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,9416 por metro cúbico.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular o ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio ponderado pago pelo consumidor final.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7383 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL) é R$ 3,4910 por litro.
Quando os estados e o Distrito Federal adotarão o novo PMPF para combustíveis?
Os estados e o Distrito Federal adotarão o novo PMPF para combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2023.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF de combustíveis?
A adoção do PMPF de combustíveis é baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Qual é a função do Diretor da Secretaria Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem a função de publicar e comunicar as decisões e informações relevantes, como a adoção do PMPF pelos estados e pelo Distrito Federal.
Como são apresentados os valores do PMPF na tabela?
Os valores do PMPF na tabela são apresentados em reais por litro (R$/litro) para QAV, AEHC e Óleo Combustível, e em reais por metro cúbico (R$/m³) para GNV e GNI.
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