RETIFICAÇÃO Nas assinaturas do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, Seção 1, página 51, onde se lê: "...Roraima - Fabrício Tanajura Matias Silva, ... ", leia-se: "...Roraima - Larissa Góes de Souza, ...".