🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
27/03/2024
#193402
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera valores do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para o estado de Minas Gerais.
SECRETARIA EXECUTIVA
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.03.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, torna público:
Art. 1º O item 11 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
11 |
MG |
*5,9864 |
*3,8110 |
**4,6994 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
11
MG
*5,9864
*3,8110
**4,6994
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
11
MG
*5,9864
*3,8110
**4,6994
-
-
-
11
11
MG
MG
*5,9864
*5,9864
*3,8110
*3,8110
**4,6994
**4,6994
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24?
O Ato COTEPE/PMPF nº 7/24 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Qual foi a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais?
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais solicitou a alteração dos valores do PMPF para determinados combustíveis, conforme registrado no processo SEI nº 12004.000318/2024-15.
O que significa a nota explicativa 'b' no documento?
A nota explicativa 'b' indica que os valores de PMPF foram alterados e apresentam redução.
Quais combustíveis tiveram seus valores de PMPF alterados em Minas Gerais?
Os combustíveis que tiveram seus valores de PMPF alterados em Minas Gerais foram o QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível) e GNV (Gás Natural Veicular).
O que é o PMPF?
O PMPF, ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
O que significa a nota explicativa 'a' no documento?
A nota explicativa 'a' indica que os valores de PMPF foram alterados.
Qual é a função do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ?
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ tem a função de divulgar atos e alterações relacionados à política fazendária, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento do CONFAZ.
Quais são os novos valores de PMPF para o QAV, AEHC e GNV em Minas Gerais?
Os novos valores de PMPF em Minas Gerais são: QAV - R$ 5,9864 por litro, AEHC - R$ 3,8110 por litro, e GNV - R$ 4,6994 por m³.
Quais combustíveis não tiveram alteração de PMPF em Minas Gerais?
Os combustíveis que não tiveram alteração de PMPF em Minas Gerais são o GNI (Gás Natural Industrial) e o Óleo Combustível.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
