🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
28/03/2024
#196183
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o estado de Alagoas.
SECRETARIA EXECUTIVA
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.03.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, torna público:
Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
2 |
AL |
3,4910 |
*4,2174 |
*4,7653 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
2
AL
3,4910
*4,2174
*4,7653
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
2
AL
3,4910
*4,2174
*4,7653
-
-
-
2
2
AL
AL
3,4910
3,4910
*4,2174
*4,2174
*4,7653
*4,7653
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
Qual foi a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas?
A Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas solicitou, por meio de mensagem eletrônica no dia 27.03.2024, uma alteração no Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15.
Qual é a base legal para a alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 7/24?
A alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 7/24 considera o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Quais são os valores de PMPF alterados para o Estado de Alagoas?
Os valores de PMPF alterados para o Estado de Alagoas são:
- QAV: R$ 3,4910 por litro
- AEHC: R$ 4,2174 por litro
- GNV: R$ 4,7653 por m³
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24?
O Ato COTEPE/PMPF nº 7/24 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Qual é a função do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)?
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ tem a função de usar as atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ.
O que significam as notas explicativas a) e b) na tabela?
As notas explicativas significam:
- a) * valores alterados de PMPF;
- b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Quais são os combustíveis mencionados na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 7/24?
Os combustíveis mencionados na tabela são QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
