🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
26/04/2024
#170294
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para o Estado de São Paulo.
Secretaria-Executiva
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.04.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, torna público:
Art. 1º O item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 24 de abril de 2024, referente ao Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
26 |
SP |
- |
*3,6700 |
- |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
26
SP
-
*3,6700
-
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
26
SP
-
*3,6700
-
-
-
-
26
26
SP
SP
-
-
*3,6700
*3,6700
-
-
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
O que significa PMPF?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
O que significa o duplo asterisco (**) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24?
O duplo asterisco (**) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 indica que os valores de PMPF foram alterados e apresentam redução.
Qual foi a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo solicitou uma alteração no Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, registrada no processo SEI nº 12004.000392/2024-31.
O que significa asterisco (*) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24?
O asterisco (*) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 indica que os valores de PMPF foram alterados.
O que é o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007?
O Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, é um acordo que estabelece normas e procedimentos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil.
Quais combustíveis são mencionados na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24?
Os combustíveis mencionados na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 são QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de utilizar as atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ para tornar públicos atos e alterações relacionados à política fazendária.
Qual foi a alteração feita no item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 referente ao Estado de São Paulo?
A alteração feita no item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 referente ao Estado de São Paulo foi a atualização do valor do AEHC para R$ 3,6700 por litro.
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24?
O Ato COTEPE/PMPF nº 11/24 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
