ATO COTEPE/ICMS Nº 122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2024, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 104 e 105 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

104

RJ

36.892.549/0001-85

13.397.406

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

105

RJ

36.892.549/0002-66

13.397.996

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ITEM

ITEM

UF

UF

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

104

RJ

36.892.549/0001-85

13.397.406

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

104

104

RJ

RJ

36.892.549/0001-85

36.892.549/0001-85

13.397.406

13.397.406

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

105

RJ

36.892.549/0002-66

13.397.996

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

105

105

RJ

RJ

36.892.549/0002-66

36.892.549/0002-66

13.397.996

13.397.996

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.