🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
16/10/2024
#166874
Norma
ATO COTEPE ICMS Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48 para incluir Subgrupo de Trabalho sobre recepção e tratamento de dados da Marinha do Brasil.
Secretaria-Executiva
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, "ad referendum" do colegiado, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, em virtude da urgência da sua criação, por este ato, torna público:
Art. 1º O item 11.1 fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019, com a seguinte redação:
"
ITEM |
NOME |
OBJETIVO |
11.1. |
SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil |
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. |
ITEM
NOME
OBJETIVO
11.1.
SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
ITEM
NOME
OBJETIVO
ITEM
ITEM
NOME
NOME
OBJETIVO
OBJETIVO
11.1.
SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
11.1.
11.1.
SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil
SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quando o Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS foi divulgado?
O Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS foi divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997.
Quando o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2019.
Qual é o objetivo do SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil?
O objetivo do SubGT Recepção e Tratamento de dados da Marinha do Brasil é debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre recepção e tratamento dos dados com a Marinha do Brasil, com a participação de seus representantes, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Quando o Ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48 entra em vigor?
O Ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ tem a função de utilizar suas atribuições conforme o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e o art. 5º do Regimento dessa Comissão, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
