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Norma
22/11/2024
#178687
Norma
ATO COTEPE ICMS Nº 156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a composição e atribuições do Grupo de Trabalho GT71 sobre DIFAL na Comissão Técnica Permanente do ICMS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na sua 198ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º O item 34 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
34. |
GT71 - DIFAL |
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL. |
34.
GT71 - DIFAL
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL.
34.
GT71 - DIFAL
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL.
34.
34.
GT71 - DIFAL
GT71 - DIFAL
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL.
Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Presidente da COTEPE/ICMS, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Receita Federal do Brasil - Rafael Caetano Cardoso; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Enio Alexandre Gomes Bezerra da Silva; Acre - Breno Geovane Azevedo Caetano; Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio; Amapá - Robledo Gregório Trindade; Amazonas - Jonas Chaves Boaventura; Bahia - Sandra Urania Silva Andrade; Ceará - Fernando Antônio Damasceno Lima; Distrito Federal - Conceicão Amaral Silva Moes; Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves; Goiás - Elder Souto Silva Pinto; Maranhão - Luis Henrique Vigário Loureiro; Mato Grosso - Patricia Bento Gonçalves Vilela; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon; Minas Gerais - Fausto Santana da Silva; Pará - Rafael Carlos Camera; Paraíba - Fernando Pires Marinho Júnior; Paraná - Juarez Andrade Moraes; Pernambuco - Artur Delgado de Souza; Piauí - Carlos Gomes de Oliveira; Rio de Janeiro - Guilherme Alcantara Buarque de Holanda; Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffrée Dias; Rondônia - Emerson Boritza; Roraima - Larissa Góes de Souza; Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros; São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli; Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas; Tocantins - Antônio Teixeira Brito Filho.
Presidente da COTEPE/ICMS
Perguntas e respostas
Quando o Ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48 entra em vigor?
O Ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Quando o Ato COTEPE/ICMS nº 48 foi publicado no Diário Oficial da União?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48 foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2019.
Quais são algumas das entidades representadas na COTEPE/ICMS?
Algumas das entidades representadas na COTEPE/ICMS incluem a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as secretarias de fazenda de diversos estados brasileiros, como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Quem é o presidente da COTEPE/ICMS?
O presidente da COTEPE/ICMS é Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
Qual é a função do GT71 - DIFAL?
O GT71 - DIFAL tem a função de debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS - DIFAL.
Quando foi realizada a 198ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS?
A 198ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS foi realizada nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Brasília, DF.
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