Norma
16/12/2024
#154086

RETIFICAÇÃO

Corrige a indicação do estado na planilha do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 166.

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No art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 166, de 2 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 4 de dezembro de 2024, Seção 1, página 38, na planilha "ANEXO II" onde se lê: "GOIÁS", leia-se: "MATO GROSSO DO SUL".

Perguntas e respostas

O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 166?
O Ato COTEPE/ICMS nº 166 é um documento oficial que regulamenta aspectos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).
Qual foi a correção feita no Ato COTEPE/ICMS nº 166 de 2 de dezembro de 2024?
A correção feita no Ato COTEPE/ICMS nº 166 de 2 de dezembro de 2024 foi a substituição do nome do estado de 'GOIÁS' pelo estado de 'MATO GROSSO DO SUL' na planilha 'ANEXO II'.
Onde foi publicada a correção do Ato COTEPE/ICMS nº 166?
A correção do Ato COTEPE/ICMS nº 166 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de dezembro de 2024, Seção 1, página 38.
O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
O que é a COTEPE/ICMS?
A COTEPE/ICMS (Comissão Técnica Permanente do ICMS) é um órgão responsável por regulamentar e coordenar a aplicação do ICMS entre os estados brasileiros.

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