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Norma
31/12/2024
#184161
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o estado do Maranhão.
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.12.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, torna público:
Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
10 |
MA |
- |
*4,6300 |
- |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
10
MA
-
*4,6300
-
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
10
MA
-
*4,6300
-
-
-
-
10
10
MA
MA
-
-
*4,6300
*4,6300
-
-
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
O que é o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007?
O Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, é um acordo que estabelece normas para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O que significa asterisco (*) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 30?
O asterisco (*) na tabela indica que os valores do PMPF foram alterados.
Qual é o valor do PMPF para AEHC no Estado do Maranhão?
O valor do PMPF para AEHC no Estado do Maranhão é R$ 4,6300 por litro.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) utiliza suas atribuições para divulgar e alterar atos relacionados ao PMPF de combustíveis.
O que significa asterisco duplo (**) na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 30?
O asterisco duplo (**) na tabela indica que os valores do PMPF foram alterados e apresentam redução.
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 30?
O Ato COTEPE/PMPF nº 30 é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Quais combustíveis são mencionados na tabela do Ato COTEPE/PMPF nº 30?
Os combustíveis mencionados na tabela são QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual foi a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão?
A Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão solicitou uma alteração no item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, referente ao PMPF de combustíveis no estado.
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