🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
05/02/2025
#158764
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 para incluir contribuintes credenciados conforme Protocolo ICMS 55/13.
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55, de 22 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, no dia 3 de fevereiro de 2025, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13, torna público:
Art. 1º O item 23 fica acrescido ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
"ANEXO IV
BAHIA
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
23 |
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA |
23.390.701/0003-41 |
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
23
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA
23.390.701/0003-41
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ITEM
ITEM
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
23
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA
23.390.701/0003-41
23
23
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA
23.390.701/0003-41
23.390.701/0003-41
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 26?
O Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, é um documento que divulga a relação dos contribuintes credenciados para determinados fins no âmbito do ICMS.
Qual empresa foi acrescentada ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26?
A empresa COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA foi acrescentada ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26.
Quem pode alterar o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26?
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ pode alterar o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, no uso de suas atribuições e com base no Protocolo ICMS nº 55/13.
Quando a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 26 foi publicada?
A alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 26 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro de 2016.
O que foi alterado no Ato COTEPE/ICMS nº 26 com a alteração citada?
Foi acrescido o item 23 ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, que inclui a empresa COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA, com CNPJ 23.390.701/0003-41.
Qual é o CNPJ da empresa COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA?
O CNPJ da empresa COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA é 23.390.701/0003-41.
Quando a alteração mencionada entra em vigor?
A alteração entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o Protocolo ICMS nº 55/13?
O Protocolo ICMS nº 55/13 é um documento que estabelece normas específicas dentro do âmbito do ICMS e pode ser utilizado como base para credenciamento e divulgação de contribuintes específicos.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
