RETIFICAÇÃO

O Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 8 de julho de 2025, foi objeto de uma retificação que alterou dois pontos específicos de seu texto original, conforme publicado no Diário Oficial da União.As correções foram:1. No preâmbulo do ato, a data mencionada foi corrigida de “30 de abril de 2025” para “30 de junho de 2025”.2. No Artigo 1º, a redação foi ajustada. Onde se lia “O item 151 fica acrescido ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo II ...”, passou a constar “O item 151 do campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo II ...”.

Uma retificação é um procedimento formal utilizado para corrigir erros ou imprecisões em um texto normativo que já foi publicado oficialmente. O objetivo é garantir a precisão e a segurança jurídica do ato, ajustando trechos específicos para que reflitam a redação correta e pretendida originalmente.Um exemplo pode ser visto na correção do Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 8 de julho de 2025, que teve sua publicação original no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025 retificada. As correções ajustaram uma data no preâmbulo e a redação de um artigo para esclarecer seu sentido.