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Norma
26/08/2025
#178487
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Altera valores do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para o estado de Tocantins.
Secretaria Executiva
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22 de agosto de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.08.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000765/2025-55, torna público:
Art. 1º O item 27 do Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, referente ao Estado de Tocantins, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
27 |
TO |
**6,8300 |
*4,7800 |
- |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
27
TO
**6,8300
*4,7800
-
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
27
TO
**6,8300
*4,7800
-
-
-
-
27
27
TO
TO
**6,8300
**6,8300
*4,7800
*4,7800
-
-
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
O que é PMPF?
PMPF é a sigla para Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. Trata-se de um valor de referência utilizado para combustíveis, divulgado por meio de atos oficiais do CONFAZ.
O que é o CONFAZ?
CONFAZ é a sigla para o Conselho Nacional de Política Fazendária. Sua Secretaria Executiva é o órgão responsável por publicar atos normativos, como os que divulgam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
O que significam os asteriscos (*) e (**) ao lado dos valores de PMPF em atos do CONFAZ?
Os asteriscos são utilizados como notas explicativas para indicar a natureza de uma alteração nos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).Conforme a nota explicativa da alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025, publicada em 25 de agosto de 2025:• O asterisco simples (*) indica "valores alterados de PMPF".• O asterisco duplo (**) indica "valores alterados de PMPF que apresentam redução".
Qual foi a alteração no PMPF de combustíveis para o estado de Tocantins em agosto de 2025?
Em 25 de agosto de 2025, foi publicada uma alteração ao Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025, modificando os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o estado de Tocantins (TO). A mudança atendeu a uma solicitação da Secretaria da Fazenda do estado.Os novos valores definidos foram:QAV: R$ 6,8300 por litro. Este valor representou uma redução em relação ao preço anterior.AEHC: R$ 4,7800 por litro.Para os combustíveis GNV, GNI e Óleo Combustível, não foram informados novos valores para Tocantins nesta alteração específica.
Qual é a base legal para a publicação de alterações no PMPF de combustíveis?
A publicação de alterações no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis é uma atribuição da Secretaria Executiva do CONFAZ.A base legal para essa ação, conforme mencionado na alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025, inclui o inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ e as disposições da cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
O que são os combustíveis identificados pelas siglas QAV e AEHC?
As siglas QAV e AEHC são utilizadas para identificar tipos de combustíveis em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).A publicação que alterou o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025 lista valores para QAV e AEHC, mas não fornece o nome completo ou a descrição correspondente a cada uma dessas siglas.
O que é um Ato COTEPE/PMPF?
Um Ato COTEPE/PMPF é um documento oficial publicado pela Secretaria Executiva do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) com o objetivo de divulgar os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.A designação "COTEPE" faz parte do nome do ato, mas sua definição específica não é apresentada nos documentos de alteração.
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