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Norma
25/09/2025
#191313
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Altera relação de contribuintes credenciados para benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 23 de setembro de 2025, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 44 e 45 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
44 |
SP |
07.358.761/0046-60 |
278.015.666.117 |
GERDAU ACOS LONGOS S.A. |
45 |
SP |
02.284.525/0001-21 |
286.307.486.119 |
INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
44
SP
07.358.761/0046-60
278.015.666.117
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
45
SP
02.284.525/0001-21
286.307.486.119
INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
44
SP
07.358.761/0046-60
278.015.666.117
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
44
44
SP
SP
07.358.761/0046-60
07.358.761/0046-60
278.015.666.117
278.015.666.117
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
45
SP
02.284.525/0001-21
286.307.486.119
INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
45
45
SP
SP
02.284.525/0001-21
02.284.525/0001-21
286.307.486.119
286.307.486.119
INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quais empresas de São Paulo foram credenciadas para receber os benefícios fiscais do Convênio ICMS 03/18 em setembro de 2025?
Com base na alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, publicada em 24 de setembro de 2025, as seguintes empresas do estado de São Paulo foram credenciadas:GERDAU ACOS LONGOS S.A.
CNPJ: 07.358.761/0046-60
Inscrição Estadual: 278.015.666.117INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
CNPJ: 02.284.525/0001-21
Inscrição Estadual: 286.307.486.119
CNPJ: 07.358.761/0046-60
Inscrição Estadual: 278.015.666.117INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA
CNPJ: 02.284.525/0001-21
Inscrição Estadual: 286.307.486.119
Quem solicitou a inclusão dos novos contribuintes de São Paulo na lista de beneficiários do Convênio ICMS 03/18?
A inclusão dos novos contribuintes foi realizada em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A solicitação foi recebida em 23 de setembro de 2025.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, é um documento que torna pública a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para terem direito aos benefícios fiscais estabelecidos pelo Convênio ICMS 03/18.
Qual foi a alteração realizada no Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 2020, conforme publicação de 24 de setembro de 2025?
A alteração, publicada em 24 de setembro de 2025, adicionou dois novos contribuintes do estado de São Paulo à lista de empresas credenciadas para usufruir dos benefícios fiscais do Convênio ICMS 03/18.Foram acrescidos os itens 44 e 45 ao campo referente ao Estado de São Paulo no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 2020, incluindo as empresas GERDAU ACOS LONGOS S.A. e INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA.
Qual a finalidade do Convênio ICMS 03/18?
O Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018, estabelece benefícios fiscais para contribuintes. Para que uma empresa possa usufruir desses benefícios, ela precisa ser previamente credenciada por sua respectiva Unidade Federada.O conteúdo original não especifica quais são os benefícios fiscais concedidos por este convênio.
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