DESPACHO Nº 32, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse ...
Norma
07/10/2025
#264384
07/10/2025
#264384
Norma
DESPACHO Nº 32, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Publica convênios do ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
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