DESPACHO Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.001050/2025-10 e nos demais processos correlatos, faz publicar o seguinte protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 360ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 19 de novembro de 2025:

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

O Estado do Espírito Santo e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Item

NCM/SH

Descrição das mercadorias

MVA (%) Original

1.

3214.90.00

3816.00.1

3824.50.00

Argamassas, seladoras e massas para revestimento

37

2.

39.16

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

44

3.

39.17

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

33

4.

39.18

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

38

5.

39.19

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.

39

6.

39.19

39.20

39.21

Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins

28

7.

39.21

Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

42

8.

39.22

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.

41

9.

39.24

Artefatos de higiene / toucador de plástico

52

10.

3925.10.00,

3925.90.00

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos

40

11.

3925.20.00

Portas, janelas e afins, de plástico

37

12.

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção civil

36

13.

4016.93.00

Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo

47

14.

48.14

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.

51

15.

57.03

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

49

16.

68.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto

39

17.

69.07

69.08

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

39

18.

69.10

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

40

19.

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

54

20.

70.16

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

61,20

21.

72.13 7214.20.00

7308.90.10

Vergalhões

33

22.

7214.20.00,

7308.90.10

Barras próprias para construções, exceto os vergalhões

40

23.

7217.10.90

73.12

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

42

24.

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

40

25.

73.07

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

33

26.

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

34

27.

7308.40.00 7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção

39

28.

73.10

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço

59

29.

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

42

30.

73.14

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

33

31.

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

32.

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

33.

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

42

34.

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

41

35.

73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

46

36.

73.23

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

69,43

37.

73.24

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

57

38.

73.25

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

57

39.

73.26

Abraçadeiras

52

40.

74.07

Barra de cobre

38

41.

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil

32

42.

74.12

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

31

43.

74.15

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

37

44.

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre

44

45.

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

34

46.

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil

40

47.

76.10

Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

32

48.

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio

46

49.

76.16

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

37

50.

8302.4

76.16

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

36

51.

83.01

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

41

52.

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.

46

53.

83.07

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

37

54.

83.11

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

41

55.

84.81

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

34

Item

NCM/SH

Descrição das mercadorias

MVA (%) Original

Item

Item

NCM/SH

NCM/SH

Descrição das mercadorias

Descrição das mercadorias

MVA (%) Original

MVA (%) Original

1.

3214.90.00

3816.00.1

3824.50.00

Argamassas, seladoras e massas para revestimento

37

1.

1.

3214.90.00

3816.00.1

3824.50.00

3214.90.00

3816.00.1

3824.50.00

Argamassas, seladoras e massas para revestimento

Argamassas, seladoras e massas para revestimento

37

37

2.

39.16

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

44

2.

2.

39.16

39.16

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

44

44

3.

39.17

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

33

3.

3.

39.17

39.17

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

33

33

4.

39.18

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

38

4.

4.

39.18

39.18

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

38

38

5.

39.19

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.

39

5.

5.

39.19

39.19

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.

39

39

6.

39.19

39.20

39.21

Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins

28

6.

6.

39.19

39.20

39.21

39.19

39.20

39.21

Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins

Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins

28

28

7.

39.21

Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

42

7.

7.

39.21

39.21

Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

42

42

8.

39.22

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.

41

8.

8.

39.22

39.22

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.

41

41

9.

39.24

Artefatos de higiene / toucador de plástico

52

9.

9.

39.24

39.24

Artefatos de higiene / toucador de plástico

Artefatos de higiene / toucador de plástico

52

52

10.

3925.10.00,

3925.90.00

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos

40

10.

10.

3925.10.00,

3925.90.00

3925.10.00,

3925.90.00

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos

40

40

11.

3925.20.00

Portas, janelas e afins, de plástico

37

11.

11.

3925.20.00

3925.20.00

Portas, janelas e afins, de plástico

Portas, janelas e afins, de plástico

37

37

12.

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção civil

36

12.

12.

3926.90

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção civil

Outras obras de plástico, para uso na construção civil

36

36

13.

4016.93.00

Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo

47

13.

13.

4016.93.00

4016.93.00

Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo

Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo

47

47

14.

48.14

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.

51

14.

14.

48.14

48.14

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.

51

51

15.

57.03

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

49

15.

15.

57.03

57.03

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

49

49

16.

68.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto

39

16.

16.

68.11

68.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto

39

39

17.

69.07

69.08

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

39

17.

17.

69.07

69.08

69.07

69.08

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

39

39

18.

69.10

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

40

18.

18.

69.10

69.10

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

40

40

19.

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

54

19.

19.

6912.00.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

54

54

20.

70.16

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

61,20

20.

20.

70.16

70.16

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

61,20

61,20

21.

72.13 7214.20.00

7308.90.10

Vergalhões

33

21.

21.

72.13 7214.20.00

7308.90.10

72.13 7214.20.00

7308.90.10

Vergalhões

Vergalhões

33

33

22.

7214.20.00,

7308.90.10

Barras próprias para construções, exceto os vergalhões

40

22.

22.

7214.20.00,

7308.90.10

7214.20.00,

7308.90.10

Barras próprias para construções, exceto os vergalhões

Barras próprias para construções, exceto os vergalhões

40

40

23.

7217.10.90

73.12

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

42

23.

23.

7217.10.90

73.12

7217.10.90

73.12

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

42

42

24.

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

40

24.

24.

7217.20.90

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

40

40

25.

73.07

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

33

25.

25.

73.07

73.07

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

33

33

26.

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

34

26.

26.

7308.30.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

34

34

27.

7308.40.00 7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção

39

27.

27.

7308.40.00 7308.90

7308.40.00 7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção

39

39

28.

73.10

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço

59

28.

28.

73.10

73.10

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço

59

59

29.

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

42

29.

29.

7313.00.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

42

42

30.

73.14

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

33

30.

30.

73.14

73.14

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

33

33

31.

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

31.

31.

7315.11.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

69,43

32.

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

32.

32.

7315.12.90

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

69,43

69,43

33.

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

42

33.

33.

7315.82.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

42

42

34.

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

41

34.

34.

7317.00

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

41

41

35.

73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

46

35.

35.

73.18

73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

46

46

36.

73.23

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

69,43

36.

36.

73.23

73.23

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

69,43

69,43

37.

73.24

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

57

37.

37.

73.24

73.24

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

57

57

38.

73.25

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

57

38.

38.

73.25

73.25

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

57

57

39.

73.26

Abraçadeiras

52

39.

39.

73.26

73.26

Abraçadeiras

Abraçadeiras

52

52

40.

74.07

Barra de cobre

38

40.

40.

74.07

74.07

Barra de cobre

Barra de cobre

38

38

41.

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil

32

41.

41.

7411.10.10

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil

32

32

42.

74.12

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

31

42.

42.

74.12

74.12

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

31

31

43.

74.15

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

37

43.

43.

74.15

74.15

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

37

37

44.

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre

44

44.

44.

7418.20.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre

Artefatos de higiene/toucador de cobre

44

44

45.

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

34

45.

45.

7607.19.90

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

Manta de subcobertura aluminizada

34

34

46.

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil

40

46.

46.

7609.00.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil

40

40

47.

76.10

Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

32

47.

47.

76.10

76.10

Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

32

32

48.

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio

46

48.

48.

7615.20.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio

Artefatos de higiene/toucador de alumínio

46

46

49.

76.16

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

37

49.

49.

76.16

76.16

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

37

37

50.

8302.4

76.16

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

36

50.

50.

8302.4

76.16

8302.4

76.16

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

36

36

51.

83.01

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

41

51.

51.

83.01

83.01

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

41

41

52.

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.

46

52.

52.

8302.10.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.

46

46

53.

83.07

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

37

53.

53.

83.07

83.07

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

37

37

54.

83.11

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

41

54.

54.

83.11

83.11

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

41

41

55.

84.81

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

34

55.

55.

84.81

84.81

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

34

34

".

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.