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Norma
09/01/2026
#254811
09/01/2026
#254811
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório nº 32, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 835: a) onde se lê: "Convênio ICMS nº 186/05 - Autoriza a concessão..."; leia-se: "Convênio ICMS nº 186/25 - Autoriza a concessão..."; b) onde se lê: "Convênio ICMS nº 187/05 - Dispõe sobre a adesão..."; leia-se: "Convênio ICMS nº 187/25 - Dispõe sobre a...
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RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório nº 32, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 835: a) onde se lê: "Convênio ICMS nº 186/05 - Autoriza a concessão..."; leia-se: "Convênio ICMS nº 186/25 - Autoriza a concessão..."; b) onde se lê: "Convênio ICMS nº 187/05 - Dispõe sobre a adesão..."; leia-se: "Convênio ICMS nº 187/25 - Dispõe sobre a...
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