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Norma
09/02/2026
#254980
09/02/2026
#254980
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 90, de 16 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 1, página 49: I - no "caput" onde se lê: "I - os itens 10 e 11 ao campo...", leia-se: ""II - os itens 11 e 12 ao campo..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "10", leia-se: "11"; III - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "11", leia-se:...
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RETIFICAÇÃO No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 90, de 16 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 1, página 49: I - no "caput" onde se lê: "I - os itens 10 e 11 ao campo...", leia-se: ""II - os itens 11 e 12 ao campo..."; II - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "10", leia-se: "11"; III - na coluna "Item" da tabela onde se lê: "11", leia-se:...
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