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Norma
06/05/2026
#264571
06/05/2026
#264571
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 5 DE MAIO DE 2026
Altera relação de contribuintes beneficiados em obrigações tributárias do ICMS para transporte e armazenagem de etanol por sistema dutoviário.
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Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 5 DE MAIO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. O Secretário Ex...
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