Revogada Norma
09/07/1986
#1424

Instrução CVM 54 (Revogada)

Altera disposições sobre constituição e operação de Clubes de Investimento.

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Perguntas e respostas

Como são tomadas as deliberações da Assembleia Geral de um Clube de Investimento?
As deliberações da Assembleia Geral são tomadas, em primeira convocação, por maioria absoluta de cotas, e em segunda convocação, pela maioria de cotas dos condôminos presentes.
Qual é o limite máximo de condôminos por Clube de Investimento segundo a Instrução CVM nº 54?
O número máximo de condôminos por Clube de Investimento é de 150 pessoas.
Existem exceções ao limite máximo de condôminos por Clube de Investimento?
Sim, o limite máximo de 150 condôminos pode ser excedido em Clubes de Investimento integrados por servidores ou empregados de uma entidade, empresa ou grupo de sociedades, ou por condôminos ligados por vínculos associativos que formem uma coletividade determinada, desde que previamente autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Qual parágrafo foi revogado pela Instrução CVM nº 54?
O parágrafo único do artigo 8º da Instrução CVM nº 40, de 07 de novembro de 1984, foi revogado.
O que é a Instrução CVM nº 54, de 09 de julho de 1986?
A Instrução CVM nº 54, de 09 de julho de 1986, altera disposições na Instrução CVM nº 40, de 07 de novembro de 1984, que trata sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento.
Qual é a base legal para a Instrução CVM nº 54?
A base legal para a Instrução CVM nº 54 é a Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, especificamente os artigos 4º, incisos I e II, e 23, § 2º.

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