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Dispõe sobre a aplicação do fator de conversão previsto na Medida Provisória 32/89.
16/01/1989
Dispõe sobre a aplicação do Fator de Conversão contido no § 1º do art. 13 da Medida Provisória 32/89.
(Publicada no DOU de 23.01.89)
REVOGADA pela Resolução 2/20.
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