Nota Explicativa à Instrução CVM 104

Qual é a margem mínima exigida para o mercado futuro segundo a Instrução CVM nº 104?

A margem mínima exigida é de trinta por cento das posições em aberto.

Qual é a margem mínima exigida para o mercado de opções segundo a Instrução CVM nº 104?

A margem mínima exigida é de quinze por cento do preço de exercício ou do preço à vista, conforme tratar-se de opções de venda ou de compra.

O que é exigido para a abertura de séries no mercado de opções?

A abertura de séries no mercado de opções fica sujeita ao estabelecimento de um critério único pelas bolsas, que deve ser submetido previamente à CVM para aprovação, com o objetivo de limitar o número de séries em negociação.

Qual é a função da auditoria externa independente nas operações dos mercados de liquidação futura?

A auditoria externa independente funciona como coadjuvante dos mecanismos de fiscalização das bolsas, aprimorando o controle das operações e preservando o princípio da auto-regulação do mercado.

Como devem ser efetuados os depósitos de margem das operações nos mercados de liquidação futura?

Os depósitos de margem devem ser efetuados em numerário, exceto no mercado a termo, que admite o depósito das ações objeto como margem.

Quais limites foram impostos para diluir a concentração excessiva nos mercados de liquidação futura?

Foram impostos limites a nível do mercado e a nível do comitente, com relação às ações em circulação. As bolsas que mantêm mercados referenciados em índices devem apresentar à CVM, para aprovação, limites que espelhem os dos mercados referenciados em ações, transpostos para o mercado de índices.

O que estabelece o artigo 8º da Instrução CVM nº 104?

O artigo 8º estabelece a realização de relatórios diários sobre o comportamento dos mercados futuros, que devem ser elaborados pelas bolsas e auditados semanalmente.

Qual é o objetivo principal da Instrução CVM nº 104, de 26 de outubro de 1989?

O objetivo principal é impor regras para coibir a manipulação nos mercados de liquidação futura, especialmente nos mercados de opções e de futuro de índices, além de exigir auditoria externa independente para as operações realizadas nesses mercados.