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Revogada
Norma
05/12/1990
#3309
Revogada
Norma
Instrução CVM 136 (Revogada)
Estabelece regras sobre anuidades para sociedades beneficiárias de incentivos fiscais.
05/12/1990
Dispõe sobre as anuidades a serem pagas pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
Revoga a Instrução 133/90.
(Publicada no DOU de 13.12.90)
VIDE Decreto-Lei nº 2.298/86.
VIDE Instruções 16/80; 92/88; 98/99; 103/89; 136/90; 156/91.
VIDE Deliberações 73/89; 75/89.
REVOGADA pela Instrução 312/99.
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