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Revogada
Norma
05/03/1991
#3215
Revogada
Norma
Deliberação CVM 107 (Revogada)
Esclarece efeitos da Lei 8.177/91 para companhias e participantes do mercado sobre dividendos e aumento de capital.
05/03/1991
Esclarece as companhias e os demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei 8.177/91, nas hipóteses a seguir indicadas - distribuição de dividendos - aumento de capital.
(Publicada no DOU de 11.03.91)
REVOGADA pela Resolução 7/20.
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