Instrução CVM 259 (Revogada)

O que estabelece a Instrução CVM nº 259, de 24 de janeiro de 1997?

A Instrução CVM nº 259, de 24 de janeiro de 1997, estabelece procedimentos que as bolsas de valores devem observar em relação aos clubes de investimento.

Quais informações devem ser enviadas mensalmente pelas bolsas de valores à CVM?

Mensalmente, as bolsas de valores devem enviar informações numéricas relativas às reclamações de condôminos de clubes de investimento e ocorrências de descumprimento das disposições da Instrução CVM nº 40, de 07.11.84.

Quais são algumas das informações adicionais incluídas no informe semestral de clube de investimento?

O informe semestral inclui informações adicionais como o valor dos contratos futuros mantidos em aberto, entrada e saída de recursos, fluxo de recursos, número total de quotistas no último dia do mês, valor da quota no último dia do mês e patrimônio líquido.

Quais são algumas das informações adicionais incluídas no informe mensal de clubes de investimento?

O informe mensal inclui informações adicionais como o valor dos contratos futuros mantidos em aberto, entrada e saída de recursos, fluxo de recursos, número total de quotistas no último dia do mês, número total de clubes no último dia do mês, número total de administradores no último dia do mês e patrimônio líquido.

Como as informações devem ser enviadas à CVM?

As informações devem ser enviadas à CVM em meio magnético, de acordo com a formatação fornecida pela Autarquia.

Quais são algumas das aplicações listadas no informe semestral de clube de investimento?

Algumas das aplicações listadas no informe semestral incluem ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, mercado de opções, mercado a termo, debêntures simples, outros valores mobiliários, quotas de fundos de renda fixa, títulos privados, títulos públicos, moedas de privatização e outras aplicações.

Quando a Instrução CVM nº 259 entrou em vigor?

A Instrução CVM nº 259 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é o prazo para as bolsas de valores encaminharem informações à CVM?

As bolsas de valores devem encaminhar as informações à CVM no prazo máximo de 15 dias úteis após o término do período a que se referirem.

O que acontece em caso de descumprimento da Instrução CVM nº 259?

O descumprimento da Instrução CVM nº 259 constitui hipótese de infração de natureza objetiva, podendo ser adotado o rito sumário de processo administrativo, conforme o Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.657, de 26.10.89.