Deliberação CVM 348

A Deliberação CVM No 348 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

A Comissão Consultiva é composta pelo Superintendente de Relações com Investidores Institucionais, pelo Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, e por colaboradores externos de reconhecida experiência e competência técnica, incluindo Abel Pinto Martins, Alexandre Leite Gonçalves, Gilberto Braga, Iran Siqueira Lima, João Manoel dos Santos, José Barbosa da Silva Jr., Lázaro Plácido Lisboa, Luiz Nelson Guedes de Carvalho e Walmir Bolgheroni.

A Deliberação CVM No 348, de 13 de julho de 2000, cria a Comissão Consultiva sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários.

A Comissão Consultiva deliberará sobre o prazo e a condução de seus trabalhos, devendo encaminhar suas propostas ao Colegiado da CVM.

Não, o trabalho a ser desenvolvido pela Comissão Consultiva será gracioso. No entanto, a CVM proverá os recursos materiais e humanos necessários para a concretização dos trabalhos.

O objetivo da Comissão Consultiva é contribuir para a apresentação de informações e demonstrações contábeis de alta qualidade pelos fundos de investimentos, atendendo ao interesse dos investidores e possibilitando o acompanhamento pelo órgão regulador. Além disso, a Comissão deve revisar e propor alterações nas normas editadas pela CVM sobre o tema, especialmente em relação à Instrução CVM No 305, de 5 de maio de 1999.

Sim, a Comissão Consultiva pode convidar pessoas ou entidades representativas do segmento econômico objeto da reunião para participar de suas reuniões.