Instrução CVM 390 (Revogada)

Qual é o limite máximo de ações em tesouraria que uma companhia pode ter ao negociar com opções?

O total de ações em tesouraria não pode ser superior a 10% de cada espécie ou classe de ações em circulação no mercado na data da autorização pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral.

Como devem ser divulgadas as operações com opções nas demonstrações financeiras?

As operações com opções devem ser divulgadas em Nota Explicativa às demonstrações financeiras e no formulário Informações Trimestrais (ITR), incluindo o objetivo das operações, quantidade de opções, prêmios e preços de exercício, mutações na quantidade de ações em tesouraria, datas e prazos de vencimento das opções, resultado líquido das operações, e eventuais posições em aberto.

O que regula a Instrução CVM nº 390, de 8 de julho de 2003?

A Instrução CVM nº 390 regula a negociação, por companhias abertas, de ações de sua própria emissão mediante operações com opções.

Quais são os requisitos para que uma companhia aberta possa negociar com opções de suas próprias ações?

Para negociar com opções de suas próprias ações, a companhia aberta deve ter autorização no estatuto social ou deliberação específica da assembleia geral, e a deliberação deve ser considerada um fato relevante conforme a regulamentação vigente.

Como devem ser contabilizados os prêmios recebidos ou pagos em operações com opções?

Os prêmios devem ser contabilizados integrando o custo de aquisição ou venda das ações em tesouraria no caso de exercício físico, ou integrando o resultado líquido da operação no caso de exercício financeiro. Se não houver exercício, o prêmio recebido será contabilizado em conta de reserva de capital, e o prêmio pago será deduzido das reservas disponíveis.

Quais informações devem ser incluídas na deliberação que autoriza a negociação com opções?

A deliberação deve incluir a quantidade de opções, a forma de liquidação, os parâmetros para datas de vencimento e preços de exercício, o prazo máximo para as operações, a destinação dos recursos, opções já lançadas ou detidas pela companhia, e uma declaração de que não há fatos relevantes não divulgados.

Quais são as consequências de realizar operações sem observar o disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 390?

Realizar operações sem observar o disposto no art. 3º é considerado uma infração grave, conforme o § 3º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Quais instruções foram revogadas pela Instrução CVM nº 390?

As Instruções CVM nº 290, de 11 de setembro de 1998, e nº 291, de 25 de setembro de 1998, foram revogadas pela Instrução CVM nº 390.

Qual é o prazo máximo para a realização das operações autorizadas com opções?

O prazo máximo para a realização das operações autorizadas é de 6 meses.