Ofício-Circular CVM/SNC 01/04

Qual é o prazo para envio das informações solicitadas no Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04?

O prazo para envio das informações solicitadas é de vinte (20) dias úteis a partir da data de recebimento do ofício-circular.

Quais informações os auditores independentes devem fornecer à CVM?

Os auditores independentes devem fornecer informações sobre: (a) companhias e entidades que ingressaram na carteira de clientes devido à regra de rodízio, (b) companhias e entidades que deixaram de fazer parte da carteira de clientes devido à regra de rodízio, (c) valor do faturamento total em serviços de auditoria antes e depois do rodízio e a variação da carteira de clientes, ou (d) a informação de que não houve mudanças em razão do rodízio.

Onde pode ser encontrado o texto do Ofício-Circular e o modelo do informe?

O texto do Ofício-Circular e o modelo do informe estão disponíveis no site da CVM, na seção "PARTICIPANTES DO MERCADO/AUDITORES INDEPENDENTES".

Qual é o formato exigido para o envio das informações solicitadas?

O arquivo de envio deve ter o formato texto ou extensão ".doc".

O que estabelece o artigo 31 da Instrução CVM N° 308/99?

O artigo 31 da Instrução CVM N° 308/99 estabelece a regra de rotatividade dos auditores independentes, que visa garantir a independência e a qualidade das auditorias realizadas.

O que é a Instrução CVM N° 308/99?

A Instrução CVM N° 308/99 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata da atividade dos auditores independentes no mercado de valores mobiliários, incluindo regras sobre a rotatividade desses profissionais.

Qual é o objetivo do Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04?

O objetivo do Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04 é obter informações diretamente dos auditores independentes registrados na CVM sobre a aplicação da regra de rotatividade prevista no artigo 31 da Instrução CVM N° 308/99.

A solicitação do Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04 isenta os auditores independentes do envio da Informação Anual 2004?

Não, a solicitação do Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04 não isenta os auditores independentes do envio da Informação Anual 2004, ano-base 2003, cujo prazo para entrega expirou em 30/04/2004.

Quem pode ser contatado em caso de dúvidas sobre o Ofício-Circular/CVM/SNC/N° 001/04?

Em caso de dúvidas, os auditores independentes podem contatar o Analista de Normas de Auditoria da CVM, Eduardo Silva de Medeiros, pelo telefone (21) 3554-8614.

Para qual endereço eletrônico devem ser enviadas as informações solicitadas?

As informações solicitadas devem ser enviadas para o endereço eletrônico da Gerência de Normas de Auditoria: [email protected].

Qual é a penalidade para o não envio das informações solicitadas no prazo estipulado?

A penalidade para o não envio das informações no prazo estipulado é a aplicação de multa cominatória diária, conforme o § 11 do artigo 11 da Lei N° 6.385/76 e o disposto no § 1°, inciso I e § 3°, do artigo 1° da Instrução CVM N° 273, de 12/03/1998.