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Revogada
Norma
30/12/2004
#18413
Revogada
Norma
Instrução CVM 413 (Revogada)
Altera a Instrução CVM 409/04 e foi posteriormente revogada pela Instrução CVM 555/14.
Perguntas e respostas
O que é a Instrução CVM nº 413?
A Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004, altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e estabelece novas diretrizes para a regulamentação de fundos de investimento no Brasil.
O que determina o Art. 41 da Instrução CVM nº 409 após a alteração?
O Art. 41 inclui a taxa de performance, de ingresso e de saída, observando o disposto no Art. 62.
O que determina o §6º do Art. 124?
O §6º do Art. 124 autoriza bancos comerciais, bancos múltiplos sem carteira de investimento e caixas econômicas a realizar a distribuição de cotas dos fundos de investimento abertos existentes até 31 de janeiro de 2005.
Como são classificados os fundos exclusivos e previdenciários segundo o Art. 116?
Os fundos exclusivos são aqueles constituídos para receber aplicações exclusivamente de um único cotista, e somente investidores qualificados podem ser cotistas desses fundos. Os fundos previdenciários são fundos exclusivos constituídos para receber aplicações exclusivamente de Fundos de Investimentos, Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, planos de previdência complementar aberta, seguros de vida com cobertura por sobrevivência e entidades fechadas de previdência privada.
Qual é a exigência do Art. 68 em relação à divulgação de informações sobre a composição da carteira?
O Art. 68 exige que, se o administrador divulgar a terceiros informações sobre a composição da carteira, essas informações devem ser disponibilizadas aos cotistas na mesma periodicidade, exceto quando a divulgação for necessária para prestadores de serviços do fundo, órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe.
Quais despesas são permitidas pelo inciso II do Art. 99?
O inciso II do Art. 99 permite despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na Instrução.
O que estabelece o §7º do Art. 124?
O §7º do Art. 124 permite que instituições administradoras ou gestoras de carteiras de fundos de investimento, que estejam em funcionamento na data de início da vigência da Instrução e sejam reguladas pelas Circulares nºs. 2.616 e 2.714 do Banco Central do Brasil, mas não sejam credenciadas na CVM como administradoras de carteira de valores mobiliários, continuem a exercer suas funções até 31 de janeiro de 2005.
Quais artigos da Instrução CVM nº 409 foram alterados pela Instrução CVM nº 413?
Os artigos 41, 68, 96, 99, 116 e 124 da Instrução CVM nº 409 foram alterados pela Instrução CVM nº 413.
O que permite o §3º do Art. 96?
O §3º do Art. 96 permite a aquisição de títulos públicos federais para utilização como margem de garantia nas operações em mercados organizados de derivativos no país.
