Deliberação CVM 505 (Revogada)

O que são eventos subsequentes à data do balanço?

Eventos subsequentes à data do balanço são aqueles eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data do balanço e a data na qual é autorizada a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis.

O que deve ser feito se a entidade receber informações sobre condições existentes na data do balanço após essa data?

A entidade deve atualizar as divulgações relacionadas a essas condições à luz das novas informações recebidas após a data do balanço.

Qual é o objetivo da Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) sobre eventos subsequentes à data do balanço?

O objetivo é determinar quando uma entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subsequentes à data do balanço e as informações que devem ser divulgadas sobre esses eventos e a data de autorização para conclusão da elaboração das demonstrações contábeis.

Quando uma entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis?

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para refletir eventos subsequentes à data do balanço que confirmem condições existentes até aquela data.

Como devem ser provisionados os dividendos de acordo com a NPC?

Os dividendos devem ser provisionados no exercício em que são propostos, conforme a prática de mercado no Brasil e a lei das sociedades por ações, mesmo que as normas contábeis internacionais estabeleçam que sejam contabilizados apenas no exercício em que são formalmente aprovados.

Dê exemplos de eventos subsequentes à data do balanço que exigem ajustes.

Exemplos incluem: pagamento ou decisão definitiva de um processo judicial confirmando uma obrigação presente, informação indicando deterioração de um ativo, determinação do custo de ativos comprados ou vendidos, e descoberta de fraudes ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

Quais são exemplos de eventos subsequentes à data do balanço que não originam ajustes, mas que devem ser divulgados?

Exemplos incluem reorganizações societárias, anúncio de planos para descontinuar operações, compra e venda de ativos importantes, destruição de instalações por incêndio, mudanças nas alíquotas de impostos, e início de litígios significativos.

O que deve ser feito se a administração determinar, após a data do balanço, que pretende liquidar a entidade ou deixar de operar?

A entidade não deve preparar suas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade operacional se a administração determinar que pretende liquidar a entidade ou deixar de operar, ou que não tem alternativa realista para evitar isso.

Quais são os tipos de eventos subsequentes à data do balanço?

Existem dois tipos de eventos subsequentes à data do balanço: os que evidenciam condições que já existiam na data do balanço (eventos subsequentes que originam ajustes) e os que são indicadores de condições que surgiram após a data do balanço (eventos subsequentes que não originam ajustes).

O que são eventos subsequentes à data do balanço que não originam ajustes?

São eventos que refletem circunstâncias surgidas após a data do balanço e que não requerem ajustes nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis, como o declínio do valor de mercado de investimentos ocorrido após a data do balanço.

O que é a Deliberação CVM nº 505?

A Deliberação CVM nº 505, de 19 de junho de 2006, aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial e torna obrigatório para as companhias abertas.

Como devem ser tratados os dividendos declarados após a data do balanço?

Dividendos adicionais relacionados a lucros de exercícios anteriores ao balanço em elaboração, declarados após a data do balanço, não devem ser reconhecidos como passivo na data do balanço, mas devem ser divulgados nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

Quando a entidade deve divulgar a data de autorização para conclusão da elaboração das demonstrações contábeis?

A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização.

Quando a Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) sobre eventos subsequentes à data do balanço deve ser aplicada?

A NPC deve ser aplicada às demonstrações contábeis referentes a exercícios que se iniciam em ou após 1º de janeiro de 2007, sendo recomendável a adoção antes dessa data.