Deliberação CVM 534 (Revogada)

Um item monetário com característica de investimento líquido em uma entidade no exterior é um item cuja liquidação não está planejada nem há probabilidade de ocorrer no futuro previsível, devendo ser contabilizado como parte do investimento líquido da entidade naquela entidade no exterior.

O Pronunciamento Técnico CPC 02 deve ser adotado na contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; na conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior para fins de consolidação, consolidação proporcional e aplicação do método da equivalência patrimonial na entidade investidora; e na conversão do resultado de uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis.

Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.

Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo método de equivalência patrimonial devem ser registrados como redução da conta de investimento pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento. Se o registro do dividendo se der antes do recebimento, a taxa de câmbio será, inicialmente, a da data do registro, com as atualizações periódicas necessárias até o seu recebimento reconhecidas na conta relativa ao valor a receber utilizada e na conta de equivalência patrimonial. Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo método do custo ou pelo valor de mercado devem ser registrados como receita pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento.

Taxa de fechamento é a taxa de câmbio vigente na data do balanço para operações à vista.

Quando há mudança na moeda funcional de uma entidade, a mesma deve utilizar os procedimentos de conversão aplicáveis à nova moeda funcional prospectivamente a partir da data da mudança. Todos os itens devem ser convertidos para a nova moeda funcional utilizando a taxa cambial na data da mudança, e os valores convertidos resultantes para os itens não-monetários são tratados como se fossem seus custos históricos.

Na determinação da moeda funcional, uma entidade deve considerar: a moeda que mais influencia os preços de bens e serviços; a moeda que mais influencia mão-de-obra, material e outros custos para o fornecimento de produtos ou serviços; a moeda na qual são obtidos, substancialmente, os recursos das atividades financeiras; e a moeda na qual são normalmente acumulados valores recebidos de atividades operacionais.

Itens monetários são aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro. Itens não-monetários são aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.

Os resultados e os balanços patrimoniais de uma entidade no exterior cuja moeda funcional não é de economia hiperinflacionária devem ser convertidos para a moeda de apresentação utilizando a taxa de fechamento na data do balanço para ativos e passivos, as taxas cambiais em vigor nas datas das transações para receitas e despesas, e as variações cambiais resultantes devem ser reconhecidas em conta específica no patrimônio líquido.

Quando a moeda de apresentação das demonstrações contábeis for diferente da moeda funcional, esse fato deve ser citado, juntamente com a divulgação da moeda funcional e a razão para a utilização de uma moeda de apresentação diferente.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 02 é determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; e também como converter as demonstrações contábeis de entidade no Brasil em outra moeda.

As variações cambiais que surgem da liquidação de itens monetários ou da conversão de itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram inicialmente convertidas devem ser reconhecidas como receita ou despesa no período em que surgirem, com exceção das variações cambiais que fazem parte do investimento líquido da entidade que reporta em uma entidade no exterior, que devem ser registradas inicialmente em uma conta específica do patrimônio líquido.