A Deliberação CVM nº 566, de 17 de dezembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e está em vigor desde a data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
O Pronunciamento Técnico CPC 14 é correlacionado às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 39 e IAS 32, abordando os seguintes tópicos principais:
Reconhecimento inicial e subsequente de ativos e passivos financeiros.
Mensuração inicial e subsequente de ativos e passivos financeiros, incluindo mensuração pelo valor justo.
Reclassificação de ativos financeiros.
Contabilização de operações de hedge (hedge accounting).
Evidenciação de instrumentos financeiros derivativos.
O CPC 14 estabelece que os ativos financeiros devem ser classificados em quatro categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis, e disponíveis para venda. A mensuração subsequente deve seguir as diretrizes específicas para cada categoria.
Além disso, o pronunciamento detalha os critérios para a contabilização de operações de hedge, que podem ser classificadas como hedge de valor justo, hedge de fluxo de caixa e hedge de investimento no exterior. A eficácia do hedge deve ser comprovada tanto prospectivamente quanto retrospectivamente.
Para a evidenciação, o CPC 14 exige a divulgação de informações qualitativas e quantitativas sobre os instrumentos financeiros derivativos, incluindo políticas de utilização, objetivos de gerenciamento de riscos, valores justos, e ganhos e perdas no período.
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Perguntas e respostas
O que é um hedge de valor justo?
Um hedge de valor justo é a proteção da exposição às mudanças no valor justo de um ativo ou passivo reconhecido, um compromisso firme não reconhecido ou uma porção identificada de um ativo, passivo ou compromisso firme, atribuível a um risco particular que pode impactar o resultado da entidade.
O que é a contabilidade de operações de hedge (hedge accounting) segundo o CPC 14?
A contabilidade de operações de hedge (hedge accounting) é uma metodologia que faz com que os impactos na variação do valor justo dos derivativos utilizados como instrumento de hedge sejam reconhecidos no resultado de acordo com o reconhecimento do item que é objeto de hedge, alinhando os impactos contábeis das operações de hedge aos impactos econômicos.
O que é o valor justo, segundo o CPC 14?
O valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos.
O que é um hedge de um investimento no exterior?
Um hedge de um investimento no exterior consiste na proteção de um investimento no patrimônio líquido de uma investida no exterior contra variações cambiais, desde que haja comprovação da relação de proteção entre o passivo e o ativo, explicitando a natureza da transação protegida, do risco protegido e do instrumento utilizado como proteção.
O que é um instrumento financeiro, segundo o CPC 14?
Um instrumento financeiro é qualquer contrato que origine um ativo financeiro para uma entidade e um passivo financeiro ou título patrimonial para outra entidade.
O que é um contrato de garantia financeira?
Um contrato de garantia financeira é um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico de acordo com os termos do instrumento de dívida.
Como o CPC 14 define um ativo financeiro?
Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente favoráveis; ou (d) contrato que será ou poderá ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.
Como o CPC 14 define um derivativo?
Um derivativo é um instrumento financeiro ou outro contrato que possui todas as três características seguintes: (a) seu valor se altera em resposta a mudanças em uma variável específica; (b) não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos; e (c) deve ser liquidado em data futura.
Quais são as categorias de instrumentos financeiros definidas pelo CPC 14?
O CPC 14 classifica os instrumentos financeiros em quatro categorias: (i) ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado, (ii) mantido até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis, e (iv) disponível para venda.
Quais são as categorias de operações de hedge definidas pelo CPC 14?
As operações de hedge podem ser classificadas em: (a) hedge de valor justo, (b) hedge de fluxo de caixa, e (c) hedge de um investimento no exterior.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 14?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 14 é estabelecer princípios para o reconhecimento e a mensuração de ativos e passivos financeiros e de alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros, além de orientar a divulgação de instrumentos financeiros derivativos.
O que é um hedge de fluxo de caixa?
Um hedge de fluxo de caixa é a proteção da exposição à variabilidade nos fluxos de caixa que é atribuível a um risco particular associado a um ativo ou passivo ou a uma transação altamente provável e que pode impactar o resultado da entidade.
Como é feita a mensuração subsequente de passivos financeiros conforme o CPC 14?
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar todos os passivos financeiros pelo custo amortizado usando o método de taxa efetiva de juros, exceto no caso de passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado, passivo financeiro que surge quando a transferência de ativo financeiro não se qualifica para o desreconhecimento, contrato de garantia financeira, compromissos de conceder crédito com taxa inferior à de mercado e passivos financeiros previstos no item 14 do Pronunciamento.
Como é feita a mensuração subsequente de ativos financeiros segundo o CPC 14?
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar os ativos financeiros pelos seus valores justos, sem dedução dos custos de transação, exceto no caso de empréstimos e recebíveis, investimentos mantidos até o vencimento, investimentos em títulos patrimoniais que não têm cotação em mercado ativo e ativos financeiros previstos no item 14 do Pronunciamento.
Quais informações devem ser divulgadas sobre instrumentos financeiros derivativos?
Devem ser divulgadas informações qualitativas e quantitativas relativas aos instrumentos financeiros derivativos, incluindo: política de utilização, objetivos e estratégias de gerenciamento de riscos, riscos associados, valor justo, valores registrados em contas de ativo e passivo, ganhos e perdas no período, valores e efeitos no resultado de operações que deixaram de ser qualificadas para a contabilidade de operações de proteção patrimonial, principais transações e compromissos futuros objeto de proteção patrimonial, valor e tipo de margens dadas em garantia, razões de eventuais mudanças na classificação dos instrumentos financeiros e efeitos da adoção inicial do Pronunciamento.
O que é a Deliberação CVM nº 566?
A Deliberação CVM nº 566, de 17 de dezembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros.
O que é um passivo financeiro, segundo o CPC 14?
Um passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade.
O que é a mensuração inicial de ativos e passivos financeiros conforme o CPC 14?
Quando um ativo financeiro ou um passivo financeiro é inicialmente reconhecido, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo acrescido, no caso de ativo financeiro ou passivo financeiro não reconhecido ao valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo financeiro ou passivo financeiro.
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