Deliberação CVM 580 (Revogada)

Como são mensurados os ativos de indenização reconhecidos em combinação de negócios?

Os ativos de indenização são mensurados nas mesmas bases dos ativos ou passivos indenizáveis, sujeitos a qualquer limite contratual de valor e aos descontos provenientes da avaliação da administração sobre a recuperabilidade desses valores.

Como são preparadas as demonstrações contábeis consolidadas após uma aquisição reversa?

As demonstrações contábeis consolidadas são emitidas em nome da controladora legal (adquirida contábil), mas descritas como uma continuação das demonstrações contábeis da controlada legal (adquirente contábil), com ajustes retroativos no capital legal para refletir o capital legal da adquirida contábil.

O que deve ser divulgado sobre os passivos contingentes reconhecidos em combinação de negócios?

Para cada passivo contingente reconhecido, deve-se divulgar a natureza do passivo, uma estimativa do seu valor financeiro, a incerteza relativa ao montante ou ao prazo de qualquer saída de recursos e a possibilidade de qualquer reembolso.

O que é ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de ativos adquiridos em combinação de negócios que não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos.

O que é um ativo de indenização?

Um ativo de indenização é um ativo que o adquirente obtém quando o vendedor é contratualmente obrigado a indenizá-lo pelo resultado de uma incerteza ou contingência relativa a todo ou parte de um ativo ou passivo específico. Ele é reconhecido ao mesmo tempo e nas mesmas bases do item a ser indenizado.

O que é uma aquisição reversa?

Uma aquisição reversa ocorre quando a entidade que emite os títulos (o adquirente legal) é identificada como a adquirida para fins contábeis, e a entidade cuja participação societária foi adquirida (a adquirida legal) é considerada como a adquirente para fins contábeis.

Quais informações devem ser divulgadas sobre uma combinação de negócios?

Devem ser divulgadas informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios, incluindo detalhes sobre a contraprestação transferida, ativos adquiridos, passivos assumidos, ágio por rentabilidade futura (goodwill), participação de não controladores, entre outros.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 15?

O Pronunciamento Técnico CPC 15 trata de combinação de negócios e estabelece princípios e exigências sobre como o adquirente deve reconhecer e mensurar ativos identificáveis adquiridos, passivos assumidos e participações de não controladores na adquirida, além de como reconhecer e mensurar o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou o ganho proveniente de compra vantajosa.

Como é mensurado o valor justo da contraprestação transferida em uma aquisição reversa?

Na aquisição reversa, o valor justo da contraprestação transferida é baseado no número de instrumentos de participação societária que a controlada legal deveria ter emitido para conferir aos proprietários da controladora legal o mesmo percentual de participação societária da entidade combinada que resulta da aquisição reversa.

Quais são as exceções ao princípio de mensuração ao valor justo na data da aquisição?

As exceções incluem passivos contingentes, tributos sobre o lucro, benefícios a empregados, ativos de indenização, direitos readquiridos, planos com pagamento baseado em ações e ativos mantidos para venda. Cada uma dessas exceções tem regras específicas de reconhecimento e mensuração.

O que é uma compra vantajosa?

Uma compra vantajosa ocorre quando o valor dos ativos líquidos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos é maior que a soma da contraprestação transferida, do valor das participações de não controladores na adquirida e do valor justo da participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação. O ganho resultante é reconhecido no resultado do período.

O que deve ser divulgado sobre a contraprestação contingente em combinação de negócios?

Deve-se divulgar o valor reconhecido na data da aquisição, uma descrição do acordo e das bases para determinação do valor do pagamento, uma estimativa da faixa de valores dos resultados (não descontados) ou, se não for possível estimar a faixa de valores, a indicação desse fato e as razões pelas quais não foi possível estimá-la.

Como são tratados os ganhos ou perdas resultantes de liquidação de relacionamento preexistente em combinação de negócios?

Quando a combinação de negócios efetivamente liquidar um relacionamento preexistente, o adquirente deve reconhecer o ganho ou a perda resultante, mensurado pelo valor justo quando de relacionamento não contratual ou pelo menor valor entre o montante pelo qual o contrato é favorável ou desfavorável e o montante de alguma provisão para liquidação estabelecida no contrato.

Como são tratados os planos de substituição (replacement awards) em combinação de negócios?

Os planos de substituição (replacement awards) são tratados como modificações de pagamentos baseados em ações. Parte ou toda a medida baseada no mercado dos planos de substituição pode ser incluída na mensuração da contraprestação transferida para efetivar a combinação de negócios, dependendo se o adquirente está obrigado a substituir os planos da adquirida e se são exigidos serviços adicionais dos empregados após a data da aquisição.

O que é um passivo contingente?

Um passivo contingente é uma possível obrigação que surge de eventos passados e cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos e que não estão totalmente sob controle da entidade, ou uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que sejam requeridas saídas de recursos para liquidar a obrigação ou o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

O que é o método de aquisição?

O método de aquisição é a abordagem contábil que deve ser aplicada a cada combinação de negócios. Ele envolve a identificação do adquirente, a determinação da data de aquisição, o reconhecimento e a mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações de não controladores na adquirida, além do reconhecimento e mensuração do ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

Como são tratados os acordos de pagamento contingente para empregados ou acionistas vendedores em combinação de negócios?

Os acordos de pagamento contingente para empregados ou acionistas vendedores são tratados como contraprestação contingente da combinação de negócios ou como operações separadas, dependendo da natureza dos acordos. Deve-se considerar as razões pelas quais o contrato de aquisição prevê tais pagamentos, quem iniciou o acordo e quando as partes firmaram o acordo.

Como são mensurados os ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios?

Os ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios são mensurados ao valor justo na data da aquisição. A mensuração deve considerar premissas que um participante do mercado utilizaria, como a expectativa de futuras renovações contratuais.

O que é o período de mensuração?

O período de mensuração é o período após a data da aquisição durante o qual o adquirente pode ajustar os valores provisórios reconhecidos para uma combinação de negócios. Esse período não pode exceder um ano da data da aquisição.

O que é contraprestação contingente?

Contraprestação contingente são obrigações contratuais assumidas pelo adquirente na operação de combinação de negócios de transferir ativos adicionais ou participações societárias adicionais aos ex-proprietários da adquirida, caso certos eventos futuros ocorram ou determinadas condições sejam satisfeitas.

O que são ativos intangíveis identificáveis?

Ativos intangíveis identificáveis são ativos não-monetários sem substância física que podem ser separados ou divididos da entidade e vendidos, transferidos, licenciados, alugados ou trocados, ou que surgem de contratos ou outros direitos legais.

Como são mensurados os passivos contingentes reconhecidos em combinação de negócios?

Os passivos contingentes reconhecidos em combinação de negócios são mensurados pelo maior valor entre o montante pelo qual o passivo seria reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 e o montante pelo qual o passivo foi inicialmente reconhecido, deduzido da amortização acumulada, quando aplicável.

Quando deve ser aplicada a Deliberação CVM nº 580?

A Deliberação CVM nº 580 deve ser aplicada prospectivamente para as combinações de negócios a partir da data indicada pelo órgão regulador que aprovar o Pronunciamento Técnico CPC 15.

Como são tratados os custos de operação da aquisição?

Os custos de operação da aquisição, como honorários de profissionais e custos administrativos, devem ser contabilizados como despesa no período em que forem incorridos e os serviços forem recebidos. Os custos de emissão de títulos de dívida e patrimoniais devem ser reconhecidos de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 38 e CPC 39.

O que deve ser feito se a contabilização inicial de uma combinação de negócios estiver incompleta no final do período de divulgação?

O adquirente deve reportar valores provisórios para os itens cuja contabilização estiver incompleta e ajustar retrospectivamente esses valores durante o período de mensuração, conforme novas informações forem obtidas sobre fatos e circunstâncias existentes na data da aquisição.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 15?

O Pronunciamento Técnico CPC 15 se aplica a operações ou eventos que atendam à definição de combinação de negócios. Não se aplica na formação de joint ventures, na aquisição de ativos que não constituam um negócio e em combinações de entidades ou negócios sob controle comum.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15 é aumentar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis sobre combinações de negócios e seus efeitos financeiros.

O que é um direito readquirido?

Um direito readquirido é um direito de uso que o adquirente havia anteriormente outorgado à adquirida sobre um ou mais ativos do adquirente. Ele é reconhecido como um ativo intangível identificável e mensurado com base no prazo contratual remanescente do contrato que lhe deu origem.

O que é uma combinação de negócios?

Uma combinação de negócios é uma operação ou evento em que um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação.

Como é determinada a data de aquisição em uma combinação de negócios?

A data de aquisição é a data em que o adquirente obtém o controle da adquirida. Geralmente, é a data em que o adquirente legalmente transfere a contraprestação pelo controle da adquirida, adquire os ativos e assume os passivos da adquirida.