Deliberação CVM 593 (Revogada)

Quais são exemplos de eventos subsequentes que não originam ajustes, mas requerem divulgação?

Exemplos incluem: combinação de negócios importante, anúncio de plano para descontinuar uma operação, compras importantes de ativos, destruição de instalações, anúncio de reestruturação, transações envolvendo ações, alterações nas alíquotas de impostos, assunção de compromissos significativos, e início de litígio importante.

O que deve ser feito se a entidade receber informações sobre condições existentes ao final do período contábil após esse período?

A entidade deve atualizar a divulgação que se relaciona a essas condições à luz das novas informações recebidas.

Quais são os tipos de eventos subsequentes ao período contábil?

Existem dois tipos de eventos subsequentes: (a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período contábil (eventos que originam ajustes) e (b) os que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil (eventos que não originam ajustes).

O que são eventos subsequentes ao período contábil?

Eventos subsequentes ao período contábil são aqueles eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período contábil e a data na qual é autorizada a emissão das demonstrações contábeis.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 24?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 24 é determinar quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subsequentes ao período contábil e as informações que devem ser divulgadas sobre esses eventos e a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis.

O que deve ser feito se um evento subsequente ao período contábil evidenciar condições que já existiam na data final do período contábil?

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para refletir esses eventos subsequentes.

Como devem ser tratados os dividendos declarados após o período contábil?

Os dividendos declarados após o período contábil não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, mas devem ser divulgados nas notas explicativas.

O que é a Deliberação CVM nº 593?

A Deliberação CVM nº 593, de 15 de setembro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente.

Quando as demonstrações contábeis são consideradas autorizadas para emissão?

As demonstrações contábeis são consideradas autorizadas para emissão na data em que a administração ou a diretoria da entidade concede a autorização, mesmo que ainda precisem ser aprovadas por acionistas ou outros conselhos.

O que deve ser divulgado sobre a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis?

A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização. Se houver possibilidade de alteração das demonstrações após sua emissão, isso também deve ser divulgado.

O que deve ser feito se a administração determinar que a entidade não pode continuar operando após o período contábil?

A entidade não deve elaborar suas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade se a administração determinar que pretende liquidar a entidade ou deixar de operar.

O que deve ser feito se um evento subsequente ao período contábil indicar condições que surgiram após o período contábil?

A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por esses eventos subsequentes.

Dê exemplos de eventos subsequentes que exigem ajustes nas demonstrações contábeis.

Exemplos incluem: decisão judicial confirmando uma obrigação existente, falência de cliente indicando prejuízo em conta a receber, venda de estoque indicando valor de realização, determinação de custo de ativos comprados, e descoberta de fraudes ou erros.