A Deliberação CVM nº 598, de 15 de setembro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e entra em vigor a partir de dezembro de 2010, aplicando-se também às demonstrações financeiras de 2009 para fins de comparação.
O CPC 31 estabelece que os ativos não-circulantes mantidos para venda devem ser mensurados pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Além disso, a depreciação ou amortização desses ativos deve cessar. Esses ativos e os resultados das operações descontinuadas devem ser apresentados separadamente no balanço patrimonial e na demonstração do resultado, respectivamente.
Os requisitos de classificação e apresentação aplicam-se a todos os ativos não-circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para venda, com exceção de alguns ativos específicos, como imposto de renda diferido ativo, ativos provenientes de benefícios a empregados, ativos financeiros, propriedades para investimento, ativos biológicos e direitos contratuais de acordo com contratos de seguro.
Para que um ativo seja classificado como mantido para venda, ele deve estar disponível para venda imediata e sua venda deve ser altamente provável, com a expectativa de conclusão em até um ano. A entidade deve estar comprometida com o plano de venda e ter iniciado um programa firme para localizar um comprador.
A deliberação também especifica as divulgações necessárias sobre ativos não-circulantes classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas, incluindo descrição do ativo, fatos e circunstâncias da venda, ganho ou perda reconhecido e segmento em que o ativo está apresentado.
Para mais detalhes, acesse o texto completo da Deliberação CVM nº 598.
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Perguntas e respostas
O que é um grupo de ativos mantido para venda?
Um grupo de ativos mantido para venda é um grupo de ativos a ser alienado, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação. O grupo de ativos pode incluir quaisquer ativos e passivos da entidade.
O que é montante recuperável?
Montante recuperável é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos as despesas de venda e o seu valor de uso.
O que é um ativo circulante?
Um ativo circulante é um ativo que satisfaz a qualquer um dos seguintes critérios: espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no curso normal do ciclo operacional da entidade; é mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; espera-se que seja realizado no período de até doze meses após a data do balanço; ou é caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou seu uso tenha limitações para a liquidação de passivo durante, pelo menos, doze meses após a data do balanço.
O que é uma unidade geradora de caixa?
Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de entrada de caixa e que seja amplamente independente dos fluxos de entrada de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.
O que é um ativo não circulante mantido para venda?
Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda se o seu valor contábil será recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo. O ativo deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e a venda deve ser altamente provável.
O que é uma despesa de venda?
Despesa de venda é a despesa incremental diretamente atribuível à alienação de ativo ou grupo de ativos mantido para venda, excluindo despesa financeira e tributo sobre o lucro.
O que é uma operação descontinuada?
Uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e que representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, é parte de um plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, ou é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.
O que significa 'altamente provável'?
'Altamente provável' significa mais provável que simplesmente provável.
O que é um compromisso firme de compra?
Um compromisso firme de compra é um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes e geralmente com vínculo jurídico, que especifica todos os termos significativos, incluindo o preço e o cronograma da transação, e inclui uma penalidade por não desempenho, que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 31?
Os requisitos de classificação e apresentação do Pronunciamento Técnico CPC 31 aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para venda, com exceção dos ativos listados no item 5 do Pronunciamento.
Quais ativos não se aplicam às regras de mensuração do Pronunciamento Técnico CPC 31?
As regras de mensuração do Pronunciamento Técnico CPC 31 não se aplicam a ativos como imposto de renda diferido ativo, ativos provenientes de benefícios a empregados, ativos financeiros, propriedades para investimento, ativos biológicos e produtos agrícolas, e direitos contratuais de acordo com contratos de seguro. Esses ativos devem ser mensurados de acordo com outros Pronunciamentos Técnicos específicos.
Como deve ser mensurado um ativo não circulante mantido para venda?
Um ativo não circulante mantido para venda deve ser mensurado pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Se a venda ocorrer após um ano, as despesas de venda devem ser mensuradas pelo valor presente.
Quais informações devem ser divulgadas nas notas explicativas sobre ativos não circulantes classificados como mantidos para venda?
Nas notas explicativas, a entidade deve divulgar a descrição do ativo (ou grupo de ativos) não circulante, a descrição dos fatos e das circunstâncias da venda, o ganho ou perda reconhecido, e o segmento em que o ativo não circulante ou o grupo de ativos mantido para venda está apresentado, se aplicável.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31 é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Ele exige que esses ativos sejam mensurados pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda, e que sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial.
Quais são os critérios para que um ativo não circulante seja classificado como mantido para venda?
Para que um ativo não circulante seja classificado como mantido para venda, ele deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, a venda deve ser altamente provável, e deve haver um plano firme para localizar um comprador e concluir a venda. A venda deve ser esperada para se qualificar como concluída em até um ano a partir da data da classificação.
O que é valor de uso?
Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso contínuo de um ativo e da sua disposição ao final da sua vida útil.
O que é valor justo?
Valor justo é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em transação em que não há favorecidos.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 31?
O Pronunciamento Técnico CPC 31, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e da apresentação e divulgação de operações descontinuadas.
Como devem ser apresentados os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda no balanço patrimonial?
Os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda devem ser apresentados separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos de grupo de ativos classificados como mantidos para venda também devem ser apresentados separadamente dos outros passivos. Esses ativos e passivos não devem ser compensados nem apresentados em um único montante.
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