Deliberação CVM 595 (Revogada)

Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. Elas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no balanço patrimonial. Ativos circulantes são aqueles que se espera que sejam realizados, vendidos ou consumidos no decurso normal do ciclo operacional da entidade, mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados, realizados até doze meses após a data do balanço ou que sejam caixa ou equivalente de caixa. Passivos circulantes são aqueles que se espera que sejam liquidados durante o ciclo operacional normal da entidade, mantidos essencialmente para a finalidade de serem negociados, liquidados no período de até doze meses após a data do balanço ou que a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem variações na reserva de reavaliação, ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido, ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior, ajuste de avaliação patrimonial relativo aos ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda e ajuste de avaliação patrimonial relativo à efetiva parcela de ganhos ou perdas de instrumentos de hedge em hedge de fluxo de caixa.

O balanço patrimonial deve apresentar, no mínimo, as seguintes contas: caixa e equivalentes de caixa, clientes e outros recebíveis, estoques, ativos financeiros, total de ativos classificados como disponíveis para venda, ativos biológicos, investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, propriedades para investimento, imobilizado, intangível, contas a pagar comerciais e outras, provisões, obrigações financeiras, obrigações e ativos relativos à tributação corrente, impostos diferidos ativos e passivos, obrigações associadas a ativos à disposição para venda, participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido e capital integralizado e reservas e outras contas atribuíveis aos proprietários da entidade.

Informação comparativa é a divulgação de dados do período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente.

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: balanço patrimonial ao final do período, demonstração do resultado do período, demonstração do resultado abrangente do período, demonstração das mutações do patrimônio líquido do período, demonstração dos fluxos de caixa do período, demonstração do valor adicionado do período (se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente), notas explicativas e balanço patrimonial no início do período mais antigo comparativamente apresentado quando a entidade aplica uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis.

As notas explicativas devem apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas, divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis e prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado pelo menos anualmente, inclusive com informação comparativa. Quando se altera a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar a razão para usar um período mais longo ou mais curto e o fato de que não são inteiramente comparáveis os montantes comparativos apresentados nessas demonstrações.

O Pronunciamento Técnico CPC 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da apresentação das demonstrações contábeis, estabelecendo requisitos gerais para sua apresentação, diretrizes para a estrutura e requisitos mínimos para o conteúdo.

O Pronunciamento Técnico CPC 26 deve ser aplicado em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

São aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

A materialidade refere-se à importância de omissões ou incorreções nas demonstrações contábeis que, individual ou coletivamente, podem influenciar as decisões econômicas que os usuários tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da incorreção julgada à luz das circunstâncias a que está sujeita.

Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC.

O regime de competência é o método de elaboração das demonstrações contábeis em que os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Continuidade é o pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas com base nesse pressuposto, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuação de suas atividades.

A consistência de apresentação refere-se à manutenção da apresentação e classificação de itens nas demonstrações contábeis de um período para outro, salvo se for evidente que outra apresentação ou classificação seja mais apropriada ou se outro Pronunciamento, Interpretação ou Orientação requerer alteração na apresentação.

A demonstração do resultado do período deve incluir, no mínimo, as seguintes rubricas: receitas, custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, lucro bruto, despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais, parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial, resultado antes das receitas e despesas financeiras, despesas e receitas financeiras, resultado antes dos tributos sobre o lucro, despesa com tributos sobre o lucro, resultado líquido das operações continuadas, resultado líquido após tributos das operações descontinuadas, resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada e resultado líquido do período. A demonstração do resultado abrangente deve incluir, no mínimo, resultado líquido do período, cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza, parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial e resultado abrangente do período.

É o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior.

A entidade deve apresentar na demonstração das mutações do patrimônio líquido: o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores; para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e as correções de erros reconhecidas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; para cada componente do patrimônio líquido, a conciliação do saldo no início e no final do período, demonstrando-se separadamente as mutações decorrentes do resultado líquido, de cada item dos outros resultados abrangentes e de transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário, demonstrando separadamente suas integralizações e as distribuições realizadas, bem como modificações nas participações em controladas que não implicaram perda do controle.

Compensação de valores é a prática de não compensar ativos e passivos, e receitas e despesas, exceto quando exigido ou permitido por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, deteriora a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.

A entidade deve divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: a base (ou bases) de mensuração utilizada(s) na elaboração das demonstrações contábeis e outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários. Compreende todos os componentes da demonstração do resultado e da demonstração dos outros resultados abrangentes.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 26 é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, assegurando a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.

Principais fontes da incerteza das estimativas são os principais pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais da incerteza das estimativas à data do balanço que tenham risco significativo de provocar modificação material nos valores contábeis de ativos e passivos durante o próximo período. A entidade deve divulgar nas notas explicativas detalhes informativos acerca da sua natureza e do seu valor contábil à data do balanço.

As entidades devem divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital, incluindo informações qualitativas sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, dados quantitativos sintéticos sobre os elementos incluídos na gestão do capital, quaisquer alterações dos elementos em relação ao período precedente, indicação do cumprimento ou não dos eventuais requisitos de capital impostos externamente e, caso a entidade não tenha atendido a esses requisitos externos de capital, as consequências dessa não observância.

A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Elas também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.