Deliberação CVM 676 (Revogada)

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, assegurando a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Ele estabelece requisitos gerais para a apresentação, diretrizes para a estrutura e requisitos mínimos para o conteúdo das demonstrações contábeis.

Fontes de incerteza na estimativa são pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social.

Demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Elas também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão dos recursos que lhe foram confiados.

A demonstração do resultado do período deve incluir, no mínimo, as seguintes rubricas: receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; e resultado líquido do período.

A Deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.

O Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) deve ser aplicado em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC.

A consistência de apresentação é a manutenção da apresentação e classificação de itens nas demonstrações contábeis de um período para outro, salvo se houver uma alteração significativa na natureza das operações da entidade ou uma revisão das demonstrações contábeis que justifique outra apresentação ou classificação mais apropriada.

O regime de competência é o método de elaboração das demonstrações contábeis em que os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

As notas explicativas devem apresentar informação sobre a base para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas utilizadas, divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, e prover informação adicional relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.

A informação comparativa é a divulgação de informações comparativas com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido é uma demonstração contábil que inclui informações sobre o resultado abrangente do período, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva, e a conciliação do saldo no início e no final do período para cada componente do patrimônio líquido, demonstrando separadamente as mutações decorrentes do resultado líquido, de cada item dos outros resultados abrangentes e de transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário.

Omissões ou divulgações distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das circunstâncias que a rodeiam.

O balanço patrimonial deve apresentar, no mínimo, as seguintes contas: caixa e equivalentes de caixa; clientes e outros recebíveis; estoques; ativos financeiros; total de ativos classificados como disponíveis para venda; ativos biológicos; investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; propriedades para investimento; imobilizado; intangível; contas a pagar comerciais e outras; provisões; obrigações financeiras; obrigações e ativos relativos à tributação corrente; impostos diferidos ativos e passivos; obrigações associadas a ativos à disposição para venda; participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido; e capital integralizado e reservas e outras contas atribuíveis aos proprietários da entidade.

A compensação de valores é a prática de não compensar ativos e passivos ou receitas e despesas, a menos que a compensação seja exigida ou permitida por um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC. A compensação prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.

A demonstração dos fluxos de caixa é uma demonstração contábil que proporciona aos usuários uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa. Os requisitos para a apresentação dessa demonstração são definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: balanço patrimonial ao final do período; demonstração do resultado do período; demonstração do resultado abrangente do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de caixa do período; notas explicativas; balanço patrimonial do início do período mais antigo comparativamente apresentado; e demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou apresentada voluntariamente.

Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. Elas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nas demonstrações e informações sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A demonstração do resultado abrangente é uma demonstração contábil que inclui todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período, começando com o resultado líquido e incluindo os outros resultados abrangentes.

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital, incluindo informações qualitativas sobre esses aspectos, dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão do capital, quaisquer alterações em relação ao período precedente, indicação do cumprimento ou não dos requisitos de capital impostos externamente, e as consequências da não observância desses requisitos, se aplicável.