Deliberação CVM 600 (Revogada)

Quais são as principais premissas atuariais utilizadas na mensuração de benefícios pós-emprego?

As principais premissas atuariais utilizadas na mensuração de benefícios pós-emprego incluem premissas demográficas (como mortalidade, taxas de rotatividade, de invalidez e de aposentadoria antecipada dos empregados) e premissas financeiras (como taxa de desconto, níveis salariais e de benefícios futuros, custos médicos futuros e taxa esperada de retorno dos ativos do plano).

Qual a diferença entre plano de contribuição definida e plano de benefício definido?

Nos planos de contribuição definida, a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo, e o risco atuarial e de investimento são assumidos pelo empregado. Nos planos de benefício definido, a obrigação da entidade patrocinadora é prover os benefícios acordados com os empregados atuais e antigos, e o risco atuarial e de investimento recai parcial ou inteiramente na entidade patrocinadora.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33 é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Ele requer que a entidade reconheça um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Quais são as disposições transitórias para a adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 33?

Na adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 33, a entidade deve determinar o seu passivo de transição para planos de benefício definido como o valor presente da obrigação menos o valor justo dos ativos do plano e menos quaisquer custos de serviço passado a serem reconhecidos em períodos posteriores. Se o passivo de transição for maior do que o passivo que teria sido reconhecido segundo a política contábil anteriormente adotada, a entidade pode escolher reconhecer esse aumento imediatamente ou como despesa na base linear em até cinco anos.

Como os benefícios de longo prazo a empregados devem ser reconhecidos e mensurados?

Os benefícios de longo prazo a empregados devem ser reconhecidos e mensurados de forma simplificada em comparação aos benefícios pós-emprego. Ganhos e perdas atuariais devem ser reconhecidos imediatamente, e todo custo do serviço passado deve ser reconhecido imediatamente. O montante reconhecido como passivo deve ser o total líquido do valor presente da obrigação de benefício definido menos o valor justo dos ativos do plano.

O que é o Método de Crédito Unitário Projetado?

O Método de Crédito Unitário Projetado é um método de avaliação atuarial que observa cada período de serviço como a origem de uma unidade adicional do direito ao benefício e mensura cada unidade separadamente para construir a obrigação final. Esse método é utilizado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente.

Como os benefícios de curto prazo a empregados devem ser reconhecidos e mensurados?

Quando o empregado presta serviços à entidade durante um período contábil, a entidade deve reconhecer o montante não descontado de benefícios de curto prazo a empregados, o qual será pago em troca desse serviço, como passivo (despesa acumulada) após a dedução de qualquer quantia já paga, e como despesa, salvo se outro Pronunciamento Técnico exigir ou permitir a inclusão dos benefícios no custo de ativo.

Como os ganhos e perdas atuariais devem ser reconhecidos?

Os ganhos e perdas atuariais devem ser reconhecidos como receita ou despesa se o valor líquido acumulado dos ganhos e das perdas atuariais não reconhecidos no final do exercício anterior exceder o maior valor entre 10% do valor presente da obrigação de benefício definido e 10% do valor justo de quaisquer ativos do plano. A parcela de ganhos e perdas atuariais a ser reconhecida é o excesso dividido pelo tempo médio remanescente de vida laborativa dos empregados participantes do plano.

Quando os benefícios por desligamento devem ser reconhecidos?

A entidade deve reconhecer benefícios por desligamento como um passivo e uma despesa quando, e somente quando, a entidade estiver comprometida a cessar o vínculo empregatício de empregado ou de grupo de empregados antes da data normal de aposentadoria ou oferecer benefícios por desligamento como resultado de oferta para encorajar a saída voluntária.

O que é um plano multiempregadores?

Um plano multiempregadores é um plano de contribuição definida ou de benefício definido (exceto plano da previdência social) que possui ativos formados por contribuições de várias entidades patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário e utiliza aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados de mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade patrocinadora que emprega os empregados em questão.

Quais são os tipos de benefícios a empregados abrangidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 33?

Os benefícios a empregados abrangidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 33 incluem:

• Benefícios de curto prazo, como ordenados, salários, contribuições para a previdência social, licença anual remunerada, licença por doença remunerada, participação nos lucros e gratificações, e benefícios não monetários.
• Benefícios pós-emprego, como pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida pós-emprego e assistência médica pós-emprego.
• Outros benefícios de longo prazo, como licença remunerada, gratificação por tempo de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo, participação nos lucros e gratificações não pagáveis completamente dentro de doze meses após o final do período.
• Benefícios por desligamento.

O que é a Deliberação CVM nº 600?

A Deliberação CVM nº 600, de 7 de outubro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

O que são benefícios por desligamento?

Benefícios por desligamento são benefícios a empregados devidos em virtude de decisão da entidade de terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria ou decisão do empregado de aderir a demissão voluntária em troca desse benefício.

O que são benefícios pós-emprego?

Benefícios pós-emprego são benefícios a empregados (exceto benefício por desligamento) que serão pagos após o período de emprego. Exemplos incluem pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida pós-emprego e assistência médica pós-emprego.

O que são benefícios de curto prazo a empregados?

Benefícios de curto prazo a empregados são aqueles benefícios (exceto benefício por desligamento) devidos dentro de um período de doze meses após a prestação do serviço pelos empregados. Exemplos incluem ordenados, salários, contribuições para a previdência social, licença anual remunerada, licença por doença remunerada, participação nos lucros e gratificações, e benefícios não monetários como assistência médica e moradia.