Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 03/09

O que é um instrumento financeiro?

Um instrumento financeiro é qualquer contrato que origine um ativo financeiro para uma entidade e um passivo financeiro ou título patrimonial para outra entidade.

O que deve ser divulgado em notas explicativas sobre instrumentos financeiros derivativos?

Devem ser divulgadas informações qualitativas e quantitativas, incluindo política de utilização, objetivos e estratégias de gerenciamento de riscos, riscos associados, valor justo, valores registrados em contas de ativo e passivo, ganhos e perdas no período, entre outros aspectos.

Quando uma entidade deve reconhecer um ativo ou passivo financeiro?

Uma entidade deve reconhecer um ativo ou passivo financeiro em seu balanço patrimonial quando, e somente quando, a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.

O que é hedge de valor justo?

Hedge de valor justo é a proteção contra a exposição às mudanças no valor justo de ativo ou passivo reconhecido, compromisso firme não reconhecido ou parte identificada de ativo, passivo ou compromisso firme, atribuível a um risco particular que pode impactar o resultado da entidade.

O que é a Orientação OCPC 03?

A Orientação OCPC 03 trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros, substituindo o Pronunciamento Técnico CPC 14.

Como uma entidade deve mensurar um passivo financeiro após o reconhecimento inicial?

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar todos os passivos financeiros pelo custo amortizado usando o método de taxa efetiva de juros, exceto para passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado e outras exceções previstas na Orientação OCPC 03.

O que é um ativo financeiro?

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja caixa, título patrimonial de outra entidade, direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro, ou contrato que será ou poderá ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.

O que é custo amortizado?

Custo amortizado é o montante pelo qual o ativo ou passivo financeiro é mensurado em seu reconhecimento inicial, menos as amortizações de principal, mais ou menos juros acumulados calculados com base no método da taxa efetiva de juros, menos qualquer redução por ajuste ao valor recuperável.

O que é uma compra ou venda padrão (regular way)?

É uma compra ou venda de ativo financeiro por meio de contrato cujos termos exigem a entrega do ativo dentro do prazo estabelecido geralmente por regulação ou convenção do mercado em questão.

Qual foi o objetivo da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08?

O objetivo foi determinar o tratamento contábil para instrumentos financeiros, orientado pela convergência com as normas internacionais de contabilidade.

Quais são as quatro categorias de instrumentos financeiros?

As quatro categorias são: (i) ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado, (ii) mantido até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para venda.

O que é valor justo?

Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos.

Quais são os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC em 2009?

Os Pronunciamentos Técnicos emitidos foram CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação e CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

O que é um derivativo?

Um derivativo é um instrumento financeiro ou outro contrato cujo valor se altera em resposta a mudanças em uma variável específica, não requer desembolso inicial significativo e deve ser liquidado em data futura.

O que é um mercado ativo?

Um mercado ativo é aquele onde os preços cotados são prontamente e regularmente disponibilizados e representam transações de mercado que ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimentos.

Quais são as condições para que uma operação de hedge seja considerada efetiva?

Para ser considerada efetiva, uma operação de hedge deve possuir identificação documental do risco objeto de hedge, comprovar a efetividade desde a concepção e no decorrer da operação, prever a necessidade de renovação ou nova contratação e demonstrar elevada probabilidade de ocorrência no caso de compromissos ou transações futuras.

Quando uma entidade deve desreconhecer (baixar) um ativo financeiro?

Uma entidade deve desreconhecer (baixar) um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expiram ou quando a entidade transfere o ativo financeiro e a transferência se qualifica para desreconhecimento.

O que é hedge de fluxo de caixa?

Hedge de fluxo de caixa é a proteção contra a variabilidade nos fluxos de caixa que é atribuível a um risco particular associado a ativo ou passivo ou a transação altamente provável e que pode impactar o resultado da entidade.

O que é um passivo financeiro?

Um passivo financeiro é qualquer obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade, ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis.

Como uma entidade deve mensurar um ativo financeiro após o reconhecimento inicial?

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar os ativos financeiros pelos seus valores justos, exceto para empréstimos e recebíveis, investimentos mantidos até o vencimento, investimentos em títulos patrimoniais não cotados e ativos financeiros previstos no item 33 da Orientação OCPC 03.

O que é um contrato de garantia financeira?

É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de uma perda ocasionada pela inadimplência de um devedor específico.

O que é hedge de investimento no exterior?

Hedge de investimento no exterior é a proteção de um investimento líquido em operações no exterior contra variações cambiais, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 02.

O que é envolvimento continuado em ativos transferidos?

Envolvimento continuado em ativos transferidos ocorre quando a entidade não transfere nem retém substancialmente os riscos e recompensas da propriedade do ativo transferido, mas retém o controle do ativo transferido até o ponto do seu envolvimento continuado.