Instrução CVM 484 (Revogada)

O demonstrativo trimestral deve incluir, entre outras coisas, os procedimentos de verificação de lastro, resultados dessas verificações, informações sobre originadores que representem 10% ou mais da carteira, alterações nas garantias, forma de cessão dos direitos creditórios, impacto de eventos de pré-pagamento e análise de descontinuidade nas operações de alienação de direitos creditórios.

As exceções são informações divulgadas a prestadores de serviços do fundo, desde que necessárias para a execução de suas atividades, e a órgãos reguladores e autorreguladores, quando visem atender solicitações legais, regulamentares ou estatutárias.

O diretor ou sócio-gerente deve elaborar um demonstrativo trimestral que evidencie diversas informações sobre o fundo, incluindo procedimentos de verificação de lastro, resultados dessas verificações, informações sobre originadores e impactos de eventos de pré-pagamento, entre outros.

A Instrução CVM nº 484 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2011, aplicando-se ao trimestre iniciado nessa data.

A Instrução CVM nº 484, de 21 de julho de 2010, acrescenta e altera dispositivos da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001.

Considera-se infração grave a infração às normas contidas nos artigos 8º, incisos V e VI, 13, 34 a 36, 38, 49 e 56, § 1º da Instrução CVM nº 356, de 2001.