Deliberação CVM 636 (Revogada)

Como são tratados os instrumentos financeiros e outros contratos que geram ações ordinárias potenciais no cálculo do resultado por ação?

Os instrumentos financeiros e outros contratos que geram ações ordinárias potenciais podem incorporar termos e condições que afetam a mensuração de resultados por ação básicos e diluídos. A divulgação dos termos e condições desses instrumentos financeiros e outros contratos é encorajada, se não for exigida.

O que deve ser feito se o número de ações ordinárias aumentar como resultado de capitalização de reservas ou desdobramento de ações?

Se o número de ações ordinárias aumentar como resultado de capitalização de reservas, bonificações em ações ou desdobramento de ações, o cálculo do resultado básico e diluído por ação para todos os períodos apresentados deve ser ajustado retrospectivamente.

Como são tratadas as opções put subscritas no cálculo do resultado diluído por ação?

Os contratos que exijam que a companhia readquira as suas próprias ações, como as opções put subscritas e os contratos de compra forward, devem ser refletidos no cálculo do resultado diluído por ação se o efeito for diluidor. Se esses contratos estiverem 'dentro do dinheiro' durante o período, o potencial efeito diluidor sobre o resultado por ação deve ser calculado presumindo-se que suficientes ações ordinárias serão emitidas ao preço médio do mercado durante o período para gerar ingressos que satisfaçam o contrato.

Como são tratadas as opções de ações de empregados no cálculo do resultado diluído por ação?

As opções de ações de empregados com termos fixados ou determináveis e as ações ordinárias com direito de aquisição em andamento devem ser tratadas como opções no cálculo do resultado diluído por ação, mesmo que possam ser contingentes na aquisição. Devem ser tratadas como estando com os acionistas na data da concessão.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 41?

O Pronunciamento Técnico CPC 41 deve ser aplicado às demonstrações contábeis separadas e individuais de companhias cujas ações ordinárias ou ações ordinárias potenciais sejam publicamente negociadas, ou que estejam registradas na Comissão de Valores Mobiliários ou em outro órgão regulador. Também se aplica às demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico cuja controladora atenda a esses requisitos.

Como são tratadas as ações ordinárias emitidas como parte do custo de combinação de negócios?

As ações ordinárias emitidas como parte do custo de combinação de negócios devem ser incluídas no número médio ponderado de ações a partir da data de aquisição, pois a adquirente incorpora na sua demonstração de resultado os resultados da adquirida a partir dessa data.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 41?

O Pronunciamento Técnico CPC 41 estabelece princípios para a determinação e apresentação do resultado por ação, visando melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias no mesmo período e para a mesma companhia em períodos diferentes.

O que são contratos que possam ser liquidados em ações ordinárias ou em dinheiro?

Contratos que possam ser liquidados em ações ordinárias ou em dinheiro são aqueles em que a companhia deve presumir que o contrato será liquidado em ações ordinárias, e as ações ordinárias potenciais resultantes devem ser incluídas no resultado diluído por ação se o efeito for diluidor.

Como é calculado o resultado diluído por ação?

O resultado diluído por ação é calculado ajustando-se o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias da companhia e o número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas para refletir os efeitos de todas as ações ordinárias potenciais diluidoras.

O que é diluição?

Diluição é a redução no lucro por ação ou o aumento no prejuízo por ação resultante do pressuposto de que os instrumentos conversíveis sejam convertidos, de que as opções ou os bônus de subscrição sejam exercidos ou de que sejam emitidas ações após satisfação das condições especificadas.

Como devem ser apresentadas as informações sobre o resultado por ação na demonstração do resultado?

A companhia deve apresentar os resultados por ação básico e diluído na demonstração do resultado para o lucro ou prejuízo das operações continuadas atribuível aos titulares de capital próprio ordinário da companhia e, relativamente, ao lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de capital próprio ordinário da companhia durante o período para cada classe de ações ordinárias que tenha direito diferente de participação no lucro durante o período.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 41?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 41 é estabelecer princípios para a determinação e apresentação do resultado por ação, a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos diferentes.

O que são ações emissíveis sob condição?

Ações emissíveis sob condição são ações ordinárias emissíveis por pouco ou nenhum dinheiro ou qualquer outra contrapartida após a satisfação das condições especificadas em contrato de emissão contingente de ações.

O que são opções put sobre ações ordinárias?

Opções put sobre ações ordinárias são contratos que dão ao seu titular o direito de vender ações ordinárias a um preço especificado durante determinado período.

Como são tratadas as ações ordinárias potenciais diluidoras no cálculo do resultado diluído por ação?

As ações ordinárias potenciais diluidoras devem ser consideradas como tendo sido convertidas em ações ordinárias no início do período ou, se mais tarde, na data de emissão das ações ordinárias potenciais.

O que são ações ordinárias potenciais?

Ações ordinárias potenciais são instrumentos financeiros ou outros contratos que dão ao seu titular o direito a ações ordinárias.

Como é calculado o resultado básico por ação?

O resultado básico por ação é calculado dividindo-se o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias da companhia pelo número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas durante o período.

Quais informações devem ser divulgadas sobre o resultado por ação?

A companhia deve divulgar os valores usados como numeradores no cálculo dos resultados por ação básicos e diluídos, além da conciliação desses valores com o lucro ou o prejuízo atribuível à companhia para o período em questão. Também deve divulgar o número médio ponderado de ações ordinárias usado como denominador no cálculo dos resultados por ação básicos e diluídos e a conciliação desses denominadores uns com os outros.

O que é antidiluição?

Antidiluição é o aumento no lucro por ação ou a redução no prejuízo por ação, em decorrência do pressuposto de que os instrumentos conversíveis sejam convertidos, de que as opções ou os bônus de subscrição sejam exercidos ou de que sejam emitidas ações quando da satisfação das condições especificadas.