A Deliberação CVM nº 639, de 7 de outubro de 2010, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da redução ao valor recuperável de ativos. Este pronunciamento substitui a Deliberação CVM nº 527, de 1º de novembro de 2007.
O CPC 01(R1) estabelece procedimentos para assegurar que os ativos das companhias abertas estejam registrados contabilmente por valores que não excedam seus valores de recuperação. Caso o valor contábil de um ativo exceda o montante recuperável pelo uso ou pela venda, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização.
Os principais pontos do CPC 01(R1) incluem:
Mensuração do valor recuperável de ativos, que deve ser o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
Exigência de teste anual de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis com vida útil indefinida, ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso e ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
Procedimentos detalhados para a identificação de ativos desvalorizados, mensuração do valor recuperável, reconhecimento e mensuração de perdas por desvalorização, e reversão de perdas por desvalorização.
Divulgação de informações sobre perdas por desvalorização e reversões, incluindo eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão, montantes envolvidos e taxas de desconto utilizadas.
A Deliberação CVM nº 639 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, incluindo as demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.
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Perguntas e respostas
Quais ativos estão excluídos do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
Os ativos excluídos do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) incluem estoques, ativos advindos de contratos de construção, ativos fiscais diferidos, ativos advindos de planos de benefícios a empregados, ativos financeiros dentro do alcance de outros pronunciamentos do CPC, propriedade para investimento mensurada ao valor justo, ativos biológicos relacionados à atividade agrícola mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda, custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de companhia de seguros, e ativos não circulantes classificados como mantidos para venda.
O que deve ser feito se houver indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização?
Se houver indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
O que é valor contábil?
Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço, após a dedução de toda depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
O que são ativos corporativos?
Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.
Como é definido o valor recuperável de um ativo?
O valor recuperável de um ativo é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
O que deve ser feito se uma entidade reorganizar sua estrutura de reporte e alterar a composição de uma ou mais unidades geradoras de caixa às quais o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) tenha sido alocado?
Se uma entidade reorganizar sua estrutura de reporte e alterar a composição de uma ou mais unidades geradoras de caixa às quais o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) tenha sido alocado, o ágio deve ser realocado às unidades afetadas utilizando uma abordagem de valor relativo, a menos que a entidade consiga demonstrar que algum outro método reflita melhor o ágio associado às unidades reorganizadas.
Quais são os elementos que devem ser refletidos no cálculo do valor em uso de um ativo?
Os elementos que devem ser refletidos no cálculo do valor em uso de um ativo incluem: estimativa dos fluxos de caixa futuros, expectativas sobre variações nos fluxos de caixa, valor do dinheiro no tempo, preço pela assunção da incerteza inerente ao ativo (prêmio) e outros fatores como falta de liquidez.
Quando uma perda por desvalorização deve ser revertida?
Uma perda por desvalorização deve ser revertida se, e somente se, tiver havido mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a última perda por desvalorização que foi reconhecida.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) é estabelecer procedimentos para assegurar que os ativos de uma entidade estejam registrados contabilmente por valores que não excedam seus valores de recuperação, reconhecendo ajustes para perdas por desvalorização quando necessário.
O que é ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo que representa benefícios econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos separadamente.
O que é a Deliberação CVM nº 639?
A Deliberação CVM nº 639, de 7 de outubro de 2010, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre a redução ao valor recuperável de ativos.
A perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) pode ser revertida?
Não, a perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.
Quais são as disposições transitórias do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
O Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) substitui o Pronunciamento CPC 01 emitido em 14 de setembro de 2007.
Como deve ser testada a unidade geradora de caixa à qual o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) foi alocado?
A unidade geradora de caixa à qual o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) foi alocado deve ser testada anualmente para verificar a necessidade de redução ao valor recuperável e sempre que houver indicação de que a unidade possa estar desvalorizada, comparando-se seu valor contábil, incluindo o ágio, com o valor recuperável da unidade.
O que é uma unidade geradora de caixa?
Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.
Quando uma entidade deve testar um ativo intangível com vida útil indefinida para redução ao valor recuperável?
Um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser testado para redução ao valor recuperável no mínimo anualmente, comparando seu valor contábil com seu valor recuperável, independentemente de haver indicação de possível desvalorização.
Como deve ser reconhecida a perda por desvalorização de um ativo?
A perda por desvalorização de um ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Nesse caso, a desvalorização deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.
Quais informações devem ser divulgadas para cada classe de ativos em relação às perdas por desvalorização?
A entidade deve divulgar o montante das perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, a linha da demonstração do resultado na qual essas perdas foram incluídas, o montante das reversões de perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, e a linha da demonstração do resultado na qual essas reversões foram incluídas.
O que é perda por desvalorização?
Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
O que é valor justo líquido de despesas de venda?
Valor justo líquido de despesas de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
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