Deliberação CVM 652 (Revogada)

Quais pronunciamentos técnicos são referenciados na ICPC 16?

A ICPC 16 referencia os seguintes pronunciamentos técnicos: CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, CPC 15 – Combinação de Negócios, CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, e CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Como deve ser reconhecida a diferença entre o valor contábil do passivo financeiro extinto e a retribuição paga?

A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro extinto e a retribuição paga deve ser reconhecida no resultado do período.

O que é a Deliberação CVM nº 652?

A Deliberação CVM nº 652, de 16 de dezembro de 2010, aprova a Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

O que a entidade deve fazer se as condições da parcela remanescente do passivo financeiro tiverem sido substancialmente modificadas?

Se as condições da parcela remanescente do passivo financeiro tiverem sido substancialmente modificadas, a entidade deve contabilizar a alteração como extinção da obrigação original e o reconhecimento de um novo passivo.

O que são 'debt for equity swaps'?

'Debt for equity swaps' são operações em que um devedor e um credor renegociam os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos patrimoniais próprios do devedor para o credor, resultando na extinção parcial ou total desse passivo.

Qual é o objetivo da Interpretação Técnica ICPC 16?

A Interpretação Técnica ICPC 16 trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadas e resultam na emissão de instrumentos patrimoniais da entidade ao seu credor para a extinção total ou parcial do passivo financeiro.

Como a entidade deve mensurar inicialmente os instrumentos patrimoniais emitidos para extinguir um passivo financeiro?

Os instrumentos patrimoniais emitidos devem ser mensurados pelo valor justo dos instrumentos patrimoniais emitidos, a menos que o valor justo não possa ser mensurado. Nesse caso, devem ser mensurados pelo valor justo do passivo financeiro extinto.

Quais são as situações em que a ICPC 16 não deve ser aplicada?

A ICPC 16 não deve ser aplicada quando: (a) o credor é também sócio ou acionista agindo nessa qualidade; (b) o credor e a entidade são controlados pela mesma parte antes e depois da operação; (c) a extinção do passivo financeiro está em conformidade com as condições originais do passivo financeiro.

O que deve ser feito se apenas parte do passivo financeiro for extinto?

Se apenas parte do passivo financeiro for extinto, a entidade deve avaliar se parte da retribuição paga refere-se a uma modificação dos termos da responsabilidade que remanesce e alocar a retribuição paga entre a parte da responsabilidade extinta e a parte do passivo remanescente.

Quando a Deliberação CVM nº 652 entrou em vigor?

A Deliberação CVM nº 652 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.