Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/11

Quais são as exigências do Pronunciamento CPC 40 em relação aos instrumentos financeiros?

O Pronunciamento CPC 40 exige que as companhias abertas divulguem informações que indiquem a significância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para o desempenho da entidade, bem como a natureza e a extensão dos riscos resultantes desses instrumentos e como a entidade administra esses riscos.

Qual é o objetivo principal dos Ofícios-Circulares emitidos pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e pela Superintendência de Normas Contábeis (SNC)?

O objetivo principal é orientar os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados e seus respectivos auditores independentes sobre aspectos relevantes na preparação e divulgação de demonstrações financeiras e dos formulários previstos nos artigos 28 e 29 da Instrução CVM nº 480/09.

Como devem ser tratadas as contingências ativas conforme o Pronunciamento CPC 25?

As contingências ativas não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, pois sua realização independe do controle da entidade. Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar uma breve descrição da natureza dos ativos contingentes e uma estimativa dos seus efeitos financeiros.

O que é o custo atribuído (deemed cost) conforme a Interpretação Técnica ICPC 10?

O custo atribuído (deemed cost) é uma opção permitida pela Deliberação CVM 619/09 para a avaliação inicial de ativos imobilizados e propriedades para investimentos, em substituição ao valor contábil registrado anteriormente. Essa opção é aplicável apenas na adoção inicial e não pode ser revisada em períodos subsequentes.

O que é o Pronunciamento CPC 01 e o que ele exige das entidades?

O Pronunciamento CPC 01 trata da 'Redução ao Valor Recuperável' de ativos. Ele exige que as entidades divulguem informações sobre as estimativas utilizadas para mensurar o valor recuperável de uma unidade geradora de caixa, especialmente quando o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou o ativo intangível de vida útil indefinida estiver incluído no valor contábil da unidade.

Qual é a responsabilidade da administração da companhia na elaboração das demonstrações financeiras conforme o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)?

A responsabilidade pela elaboração das demonstrações financeiras é da administração da companhia. Nos casos de necessidade de exercício de julgamento, a administração deve analisar, julgar e deliberar pelo procedimento mais adequado, formalizando documentalmente os motivos que a levam à escolha efetuada.

O que determina a Instrução CVM 457 em relação às demonstrações financeiras consolidadas?

A Instrução CVM 457, alterada pela Instrução CVM 485/10, determina que as demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31/12/2010 sejam apresentadas adotando o padrão internacional de contabilidade conforme emitido pelo IASB, utilizando os documentos emitidos pelo CPC e referendados pela CVM.

Quais informações devem ser divulgadas pelas entidades conforme o Pronunciamento CPC 05?

As entidades devem divulgar um conjunto amplo de informações sobre seu relacionamento e eventuais transações com partes relacionadas, incluindo a remuneração do pessoal chave da administração e a consistência dessas informações com o Formulário de Referência.

O que é a Orientação OCPC 04 e qual é seu impacto nas demonstrações financeiras das entidades de incorporação imobiliária?

A Orientação OCPC 04 trata do reconhecimento de receita em atividades imobiliárias e foi aprovada pela Deliberação CVM 653/10. Ela determina que, no ambiente econômico brasileiro, as receitas e despesas sejam reconhecidas à medida que a construção avança. Esse entendimento pode resultar em um parágrafo de ênfase no relatório do auditor independente, indicando que as demonstrações foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS).

O que é o Pronunciamento CPC 27 e quais informações ele exige que sejam divulgadas?

O Pronunciamento CPC 27 trata do 'Ativo Imobilizado'. Ele exige que as demonstrações contábeis divulguem, para cada classe de ativo imobilizado, os métodos de depreciação utilizados, as vidas úteis ou as taxas de depreciação, e o valor contábil bruto e a depreciação acumulada no início e no final do período.

Quais foram os principais pontos abordados no Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 001/2011?

O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 001/2011 abordou os desvios mais frequentes identificados nas demonstrações financeiras divulgadas em 2010 e destacou algumas regras específicas a serem observadas na elaboração das demonstrações relativas ao exercício findo em 31.12.2010.

O que é o Pronunciamento CPC 12 e o que ele exige das entidades?

O Pronunciamento CPC 12 trata dos 'Ajustes a Valor Presente'. Ele exige que as entidades divulguem, nas notas explicativas, as premissas utilizadas pela administração na mensuração contábil a valor presente de ativos e passivos, incluindo descrições detalhadas e modelos utilizados para cálculo de riscos.

Quais são os deveres e responsabilidades dos auditores independentes conforme a Instrução CVM nº 308/99?

Os auditores independentes devem elaborar e encaminhar à administração um relatório sobre deficiências ou ineficácia dos controles internos da entidade auditada e verificar o eventual descumprimento de disposições legais e regulamentares aplicáveis. Constatada qualquer irregularidade relevante, o auditor deve comunicar o fato à CVM por escrito.