Instrução CVM 512 (Revogada)

O que é a Instrução CVM nº 512?

A Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011, é uma normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e nº 438, de 12 de julho de 2006. Ela foi aprovada pelo Colegiado da CVM em reunião realizada em 13 de dezembro de 2011.

Quais informações devem ser incluídas no perfil mensal do fundo conforme o Anexo V?

O perfil mensal do fundo deve incluir informações como o número de cotistas, distribuição percentual do patrimônio por tipo de cliente cotista, resumo do teor dos votos proferidos em assembleias, VAR (Valor de Risco), prazo médio da carteira de títulos, total de recursos enviados para o exterior e ingressados no Brasil, variação diária percentual esperada para o valor da cota em cenários de estresse, e outras informações detalhadas sobre operações e ativos do fundo.

Quais são os requisitos para que um fundo possa incluir BDRs Nível I em seu rol de ativos?

Para incluir BDRs Nível I em seu rol de ativos, o fundo deve destinar-se exclusivamente a investidores qualificados e usar, em seu nome, a designação 'Ações – BDR Nível I'.

O que é o Anexo V da Instrução CVM nº 409?

O Anexo V da Instrução CVM nº 409, acrescido pela Instrução CVM nº 512, contém o perfil mensal do fundo, incluindo informações detalhadas sobre o número de cotistas, distribuição percentual do patrimônio, política de exercício de direito de voto, VAR (Valor de Risco), e outras informações financeiras e operacionais.

Quais artigos da Instrução CVM nº 409 foram revogados pela Instrução CVM nº 555/14?

Os artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 512 foram revogados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

Quando os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução CVM nº 512 passaram a vigorar?

Os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução CVM nº 512 passaram a vigorar a partir de 2 de julho de 2012.

Quais artigos da Instrução CVM nº 409 foram alterados pela Instrução CVM nº 512?

Os artigos 2º e 95-B da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, foram alterados pela Instrução CVM nº 512.

O que são BDRs Nível I?

BDRs Nível I são Brazilian Depositary Receipts classificados como nível I, de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000. Eles são equiparados aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo atender aos requisitos específicos do § 3º do art. 95-B.

Quais informações devem ser incluídas no Informe Diário conforme o COFI?

O Informe Diário deve incluir informações como o nome do fundo, CNPJ, data de referência, total da carteira, valor do patrimônio líquido, valor da cota, captações, resgates, valor total das saídas de caixa previstas, valor total dos ativos passíveis de liquidação financeira, número de cotistas, e CPF/CNPJ dos cotistas com aplicação maior ou igual a 20% do patrimônio líquido do fundo.

O que é o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI?

O Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI é um conjunto de normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento, incluindo modelos de documentos como o Informe Diário, que devem ser preenchidos com informações detalhadas sobre a carteira, patrimônio líquido, valor da cota, captações, resgates, e outras informações financeiras.