Instrução CVM 513 (Revogada)

Qual artigo da Instrução CVM nº 427 foi alterado pela Instrução CVM nº 513?

O artigo 2º da Instrução CVM nº 427 foi alterado pela Instrução CVM nº 513.

Qual é a base legal para a aprovação da Instrução CVM nº 513?

A base legal para a aprovação da Instrução CVM nº 513 são os artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso I, alíneas “a” e “c”, do Decreto-Lei nº 2.298, de 21 de novembro de 1986.

Quando a Instrução CVM nº 513 entra em vigor?

A Instrução CVM nº 513 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26 de dezembro de 2011.

Qual é a data de publicação da Instrução CVM nº 513?

A Instrução CVM nº 513 foi publicada em 26 de dezembro de 2011.

Quando a Instrução CVM nº 513 foi aprovada?

A Instrução CVM nº 513 foi aprovada em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.

O que é a Instrução CVM nº 513?

A Instrução CVM nº 513 é uma norma que altera o artigo 2º da Instrução CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006.

Qual é a nova redação do inciso IV do artigo 2º da Instrução CVM nº 427?

A nova redação do inciso IV do artigo 2º da Instrução CVM nº 427 estabelece a suspensão de registro de companhia incentivada na Comissão de Valores Mobiliários por prazo superior a 12 meses.

Quem assinou a Instrução CVM nº 513?

A Instrução CVM nº 513 foi assinada por Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários.