🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
22/01/2015
#18046
Revogada
Norma
Instrução CVM 556 (Revogada)
Altera dispositivos das Instruções CVM 265/97 e 427/06, posteriormente revogada.
Perguntas e respostas
O que deve ser feito em caso de recuperação judicial ou extrajudicial de uma sociedade?
A sociedade deve apresentar as informações encaminhadas ao Poder Judiciário na periodicidade determinada por este, conforme o artigo 12, §2º, da Instrução CVM nº 265.
O que deve ser feito em caso de contratação de serviços de ações escriturais?
Deve-se enviar uma cópia do contrato firmado com a instituição financeira para esse fim, conforme o artigo 3º, inciso IX, da Instrução CVM nº 265.
Quais documentos são necessários para um pedido de registro simplificado na CVM?
São necessários as demonstrações financeiras do último exercício social auditadas, a relação nominal de acionistas e respectivas posições acionárias, a ata da última assembleia geral ordinária de acionistas e a ata da assembleia que deliberou o cancelamento do registro, conforme o artigo 3º, §1º, da Instrução CVM nº 265.
O que configura infração grave segundo a Instrução CVM nº 265?
Configura infração grave a inobservância do prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária, a falta de comunicação de ato ou fato relevante, o descumprimento do artigo 17 da Instrução e o embaraço à ação fiscalizadora da CVM, conforme o artigo 32 da Instrução CVM nº 265.
Quais são as penalidades previstas para o descumprimento dos prazos de entrega de informações periódicas?
O descumprimento dos prazos pode resultar em multa diária de R$ 100,00, suspensão da negociação dos valores mobiliários e outras penalidades aplicadas pelo Ministério da Integração Nacional ou pelos bancos operadores, conforme o artigo 14 da Instrução CVM nº 265.
Quais artigos da Instrução CVM nº 265 foram alterados pela Instrução CVM nº 556?
Os artigos 1º, 2º, 3º, 7º, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 27, 32, 34 e 38 da Instrução CVM nº 265 foram alterados pela Instrução CVM nº 556.
Quais são as obrigações das sociedades registradas na forma da Instrução CVM nº 265 em relação à divulgação de informações?
As sociedades registradas devem enviar informações periódicas e eventuais à CVM, ao banco operador dos fundos de investimentos e à entidade autorreguladora, conforme os artigos 12 e 13 da Instrução CVM nº 265.
O que é a Instrução CVM nº 556?
A Instrução CVM nº 556, de 22 de janeiro de 2015, altera dispositivos das Instruções CVM nº 265, de 18 de julho de 1997, e CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006.
O que deve ser feito em caso de alteração nos dados cadastrais de uma sociedade beneficiária de recursos oriundos de incentivos fiscais?
A sociedade deve comunicar a alteração nos dados cadastrais em até 10 dias contados da referida alteração, conforme o artigo 13, inciso X, da Instrução CVM nº 265.
Quais são as entidades mencionadas no artigo 5º da Instrução CVM nº 427?
As entidades mencionadas são a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Ministério da Integração Nacional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
