A Instrução CVM 552, de 9 de outubro de 2014, altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 480/09, 358/02 e 481/09. As principais mudanças incluem:
Inclusão de informações detalhadas sobre debêntures conversíveis em ações, acordos de voto e dados de representantes legais para acionistas estrangeiros na Instrução CVM nº 358/02.
Atualização dos prazos e procedimentos para envio de informações periódicas à CVM, incluindo atas de assembleias e relatórios de agentes fiduciários, conforme a Instrução CVM nº 480/09.
Especificação de regras para a conversão de categoria de emissores e a inclusão de novas informações no formulário cadastral anual.
Estabelecimento de novos requisitos para a divulgação de informações sobre aumentos de capital e transações entre partes relacionadas, conforme os Anexos 30-XXXII e 30-XXXIII da Instrução CVM nº 480/09.
Alterações nos procedimentos para eleição de administradores e membros do conselho fiscal, conforme a Instrução CVM nº 481/09.
Essas mudanças visam aumentar a transparência e a precisão das informações fornecidas ao mercado, facilitando a tomada de decisões pelos investidores e reguladores.
