Deliberação CVM 787 (Revogada)

Como deve ser mensurado o passivo de arrendamento na data de início?

Na data de início, o passivo de arrendamento deve ser mensurado ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. Os pagamentos devem ser descontados utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser determinada imediatamente. Caso contrário, deve-se utilizar a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário.

O que é um arrendamento de ativo de baixo valor?

Um arrendamento de ativo de baixo valor é aquele em que o ativo subjacente tem um valor baixo quando novo, independentemente da idade do ativo arrendado. Exemplos incluem computadores pessoais, tablets, pequenos itens de mobiliário de escritório e telefones.

Como deve ser classificado um arrendamento pelo arrendador?

O arrendador deve classificar cada um de seus arrendamentos como arrendamento operacional ou arrendamento financeiro. O arrendamento é classificado como financeiro se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente. Caso contrário, é classificado como operacional.

O que é um ativo de direito de uso?

Um ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) é estabelecer princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, garantindo que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes que representem fielmente essas transações. Essas informações permitem que os usuários das demonstrações contábeis avaliem o efeito dos arrendamentos sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade.

Quais informações devem ser divulgadas pelo arrendatário sobre seus arrendamentos?

O arrendatário deve divulgar informações sobre seus arrendamentos em uma única nota explicativa ou em seção separada em suas demonstrações contábeis. As divulgações incluem encargos de depreciação para ativos de direito de uso, despesas de juros sobre passivos de arrendamento, despesas referentes a arrendamentos de curto prazo e de ativos de baixo valor, receitas de subarrendamento, saídas de caixa totais para arrendamentos, adições a ativos de direito de uso, ganhos ou perdas de transações de venda e retroarrendamento, e o valor contábil de ativos de direito de uso ao final do período de relatório.

O que é um arrendamento operacional?

Um arrendamento operacional é aquele que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

O que é um ativo de direito de uso?

Um ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.

Como deve ser mensurado o ativo de direito de uso na data de início?

Na data de início, o ativo de direito de uso deve ser mensurado ao custo, que compreende o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento, quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos, quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário e a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2)?

O Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) é um documento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. Ele visa garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes que representem fielmente essas transações.

Quais arrendamentos estão fora do alcance do CPC 06 (R2)?

O CPC 06 (R2) não se aplica a arrendamentos para explorar ou usar minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis similares; arrendamentos de ativos biológicos dentro do alcance do CPC 29; acordos de concessão de serviço dentro do alcance da ICPC 01; licenças de propriedade intelectual concedidas por arrendador dentro do alcance do CPC 47; e direitos detidos por arrendatário previstos em contratos de licenciamento dentro do alcance do CPC 04.

Como deve ser classificado um arrendamento pelo arrendador?

O arrendador deve classificar cada um de seus arrendamentos como arrendamento operacional ou arrendamento financeiro. O arrendamento é classificado como financeiro se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente. Caso contrário, é classificado como operacional.

Como deve ser mensurado o ativo de direito de uso na data de início?

Na data de início, o ativo de direito de uso deve ser mensurado ao custo, que compreende o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento, quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos, quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário e a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente.

Quando o CPC 06 (R2) entra em vigor?

O CPC 06 (R2) entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019.

O que é uma transação de venda e retroarrendamento?

Uma transação de venda e retroarrendamento ocorre quando a entidade (vendedor-arrendatário) transfere um ativo a outra entidade (comprador-arrendador) e efetua o retroarrendamento desse ativo do comprador-arrendador. Tanto o vendedor-arrendatário quanto o comprador-arrendador devem contabilizar o contrato de transferência e o arrendamento de acordo com os requisitos do CPC 06 (R2).

O que é um arrendamento de ativo de baixo valor?

Um arrendamento de ativo de baixo valor é aquele em que o ativo subjacente tem um valor baixo quando novo, independentemente da idade do ativo arrendado. Exemplos incluem computadores pessoais, tablets, pequenos itens de mobiliário de escritório e telefones.

O que é um arrendamento de curto prazo?

Um arrendamento de curto prazo é aquele que, na data de início, possui o prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. Arrendamentos que contêm opção de compra não são considerados de curto prazo.

Como deve ser mensurado o passivo de arrendamento na data de início?

Na data de início, o passivo de arrendamento deve ser mensurado ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. Os pagamentos devem ser descontados utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser determinada imediatamente. Caso contrário, deve-se utilizar a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário.

O que é um arrendamento financeiro?

Um arrendamento financeiro é aquele que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

Quais são os componentes de um arrendamento que devem ser separados?

Os componentes de um arrendamento que devem ser separados incluem o direito de usar o ativo subjacente e quaisquer componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento. A entidade deve contabilizar cada componente do arrendamento separadamente dos componentes de não arrendamento, salvo se aplicar o expediente prático de não separação.

Quais são os componentes de um arrendamento que devem ser separados?

Os componentes de um arrendamento que devem ser separados incluem o direito de usar o ativo subjacente e quaisquer componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento. A entidade deve contabilizar cada componente do arrendamento separadamente dos componentes de não arrendamento, salvo se aplicar o expediente prático de não separação.

Quais informações devem ser divulgadas pelo arrendatário sobre seus arrendamentos?

O arrendatário deve divulgar informações sobre seus arrendamentos em uma única nota explicativa ou em seção separada em suas demonstrações contábeis. As divulgações incluem encargos de depreciação para ativos de direito de uso, despesas de juros sobre passivos de arrendamento, despesas referentes a arrendamentos de curto prazo e de ativos de baixo valor, receitas de subarrendamento, saídas de caixa totais para arrendamentos, adições a ativos de direito de uso, ganhos ou perdas de transações de venda e retroarrendamento, e o valor contábil de ativos de direito de uso ao final do período de relatório.

O que é um arrendamento de curto prazo segundo o CPC 06 (R2)?

Um arrendamento de curto prazo é aquele que, na data de início, possui o prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. Arrendamentos que contêm opção de compra não são considerados de curto prazo.

O que é um arrendamento operacional?

Um arrendamento operacional é aquele que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

O que é uma transação de venda e retroarrendamento?

Uma transação de venda e retroarrendamento ocorre quando a entidade (vendedor-arrendatário) transfere um ativo a outra entidade (comprador-arrendador) e efetua o retroarrendamento desse ativo do comprador-arrendador. Tanto o vendedor-arrendatário quanto o comprador-arrendador devem contabilizar o contrato de transferência e o arrendamento de acordo com os requisitos do CPC 06 (R2).

Quando o CPC 06 (R2) entra em vigor?

O CPC 06 (R2) entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019.

O que é um arrendamento financeiro?

Um arrendamento financeiro é aquele que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.