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Revogada
Norma
27/07/2018
#21518
Revogada
Norma
Instrução CVM 599 (Revogada)
Altera instruções CVM 510, 542 e 543, posteriormente revogada pela Resolução 83/22.
Perguntas e respostas
O que acontece se a SMI solicitar documentos adicionais para a autorização de custodiante?
O prazo de 90 dias é interrompido uma única vez e começa a contar novamente a partir do cumprimento das exigências.
O que deve fazer o escriturador se o pedido de autorização for denegado?
O escriturador deve comunicar por escrito o fato à SMI e aos depositários centrais, indicando o prazo em que deve ocorrer a transferência dos dados e documentos relacionados com os serviços prestados.
Quais são os novos incisos do Anexo 1 da Instrução CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011?
Os novos incisos do Anexo 1 da Instrução CVM nº 510 são: XXIX – escriturador de valores mobiliários; XXX – custodiante de valores mobiliários; XXXI, XXXII e XXXIII foram revogados.
Qual é o prazo para a SMI conceder autorização para atuação como custodiante?
A autorização é automaticamente concedida se o pedido não for denegado pela SMI dentro de 90 dias a contar de sua apresentação, mediante protocolo.
O que deve fazer o custodiante se o pedido de autorização for denegado?
O custodiante deve apresentar à SMI evidências de que restituiu aos investidores ou transferiu a outro custodiante todos os valores mobiliários que mantinha em sua custódia.
Qual é o prazo para a SMI conceder autorização para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários?
A autorização é automaticamente concedida se o pedido não for denegado pela SMI dentro de 90 dias a contar de sua apresentação, mediante protocolo.
Quais são as condições para a SMI denegar um pedido de autorização para custodiante?
A SMI pode denegar o pedido se ele não estiver instruído com os documentos necessários ou se os documentos e informações complementares solicitados não forem fornecidos no prazo fixado.
O que é a Instrução CVM nº 599, de 27 de julho de 2018?
A Instrução CVM nº 599, de 27 de julho de 2018, altera as Instruções CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011, nº 542, de 20 de dezembro de 2013, e nº 543, de 20 de dezembro de 2013.
O que deve ser feito para obter autorização para atuar como custodiante de valores mobiliários?
O pedido de autorização deve ser encaminhado à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), acompanhado dos documentos descritos no Anexo 5 da Instrução CVM nº 542.
Quais artigos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, fundamentam a Instrução CVM nº 599?
A Instrução CVM nº 599 é fundamentada nos artigos 1º, VI, 8º, I, e 24 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Como deve ser feito o pedido de autorização para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários?
O pedido deve ser encaminhado à SMI, acompanhado dos documentos descritos no Anexo 6 da Instrução CVM nº 543.
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